A movimentação de congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para elaborar um projeto de lei que limite os poderes de fiscalização da Receita Federal provocou indignação entre os fiscais do órgão, que prometem uma grande mobilização no País para barrar o avanço da articulação.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) buscará apoio da sociedade e do Ministério Público para impedir que algum projeto desse tipo seja aprovado. A ofensiva contra o modelo de atuação do Fisco está sendo chamada na Receita de “projeto mordaça”.
Como mostrou reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” publicada no domingo, o vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do STF, gerou um movimento para mudar a legislação sobre a Receita de forma a limitar seus poderes.
Durante almoço na semana passada, ministros da Corte reprovaram a atuação da Receita, que elaborou relatório apontando possíveis atos de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares”. Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.
O projeto de lei para impor limites à atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros com parlamentares.
Para o presidente do Sindifisco, Kléber Cabral, a articulação é preocupante. “É curiosa a tentativa, porque a lei autoriza o que a Receita faz”, afirmou. “Se houvesse alguma questão de descumprimento da lei, o Judiciário teria se manifestado.”
O secretário da Receita, Marcos Cintra, está sendo cobrado pelos sindicalistas a fazer uma declaração contundente de apoio ao trabalho de investigação do órgão, o que não aconteceu até agora. Cintra tem atuado para diminuir a temperatura da crise, que ameaça ganhar proporções maiores se o projeto for apresentado no Congresso.
Para Mauro Silva, diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), o movimento, que partiu do Judiciário, fere o princípio de equilíbrio entre os Poderes. “Os poderosos não são as únicas forças políticas”, afirmou ele, que aposta numa mobilização para garantir o trabalho de fiscalização da Receita. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.