Os auditores filiados ao Sindicato dos Auditores Tributários de Sergipe (Sindat) Marcos Correia Lima e Antonio Carlos Mangueira ingressaram na Justiça Federal com duas ações populares contra a Câmara dos Deputados e o Senado para acabar com a farra das passagens. Segundo Correia Lima, o objetivo é inibir a concessão de passagens aéreas pagas com o dinheiro público a pessoas que não têm ligação funcional com a atividade parlamentar.
As ações foram apresentadas na 1ª e 2ª Varas Federais em Aracaju. O auditor afirmou que o Congresso é “pilar da democracia” e “senadores e deputados merecem o respeito da sociedade”. “É ela que espera, torce e cobra o bom exemplo e o fiel cumprimento dos desígnios para os quais eles foram investidos”, disse Correia.
O tipo de ação popular impetrada é previsto no artigo 5.º da Constituição. Por ele, qualquer cidadão em dia com suas obrigações eleitorais pode tentar coibir, na Justiça, atos lesivos ao patrimônio público e que firam princípios como o da moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição, que devem ser expressamente observado pelos Três Poderes.
