Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral recomendaram pela segunda vez aos ministros da corte que desaprovem as contas do PT relativas ao ano de 2008. Após terem analisado esclarecimentos complementares prestados pela legenda, os técnicos concluíram em parecer liberado na semana passada que permanecem irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.
Entre elas, foi detectada a “ausência de documentos relacionados a despesas pagas com recursos do Fundo Partidário” e a existência de “recursos cujas origens não foram comprovadas”.
Os técnicos também consideraram irregular o uso de R$ 320 mil para pagar o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Conforme os auditores, a despesa não foi comprovada pelo partido. O empresário está preso desde novembro do ano passado, cumprindo a maior pena fixada pelo Supremo Tribunal Federal para os condenados por envolvimento com o mensalão: 37 anos, 5 meses e 6 dias.
Julgamento
Relator do processo de prestação de contas do PT relativas ao ano de 2008, o ministro Henrique Neves pretende colocá-lo rapidamente em julgamento. No entanto, antes de julgar o caso no plenário do TSE, ele vai aguardar uma opinião da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Num despacho assinado na semana passada, mas ainda não publicado, Neves pediu à Procuradoria que emita um parecer sobre a prestação de contas do PT. Ele ressaltou que a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do tribunal emitiu o novo documento “mantendo a sugestão de desaprovação das contas da agremiação”.
Na primeira avaliação das contas, no início do ano, os técnicos do TSE levantaram as supostas irregularidades na prestação de contas e tinham recomendado a rejeição. Um prazo foi aberto para que o partido se manifestasse sobre a conclusão. No entanto, conforme a equipe técnica, apesar da documentação complementar apresentada, as irregularidades persistem.
Pela legislação eleitoral brasileira, os partidos políticos devem usar os recursos do fundo para, entre outros objetivos, manter as sedes e serviços da agremiação. Quando as contas são desaprovadas, a sigla pode ser punida com a perda dos recursos do Fundo Partidário e devolução do dinheiro.
O fundo é distribuído aos partidos políticos registrados no TSE e com prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Ele é formado por recursos provenientes de multas e outras penas pecuniárias, doações e dotações orçamentárias da União. Do total do fundo, 5% são divididos em partes iguais para todas as siglas registradas. E 95% são distribuídos às agremiações na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. No primeiro semestre deste ano o PT recebeu R$ 25 milhões do fundo.
Recentemente, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou reportagens mostrando que os diretórios nacionais do PT, do PR e do PP contrataram com recursos provenientes do fundo os mesmos escritórios de advocacia que representavam condenados por envolvimento com o esquema do mensalão.
Na época, o presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, defendeu uma investigação sobre o uso do dinheiro do fundo.
Diretório nacional
Procurado na segunda-feira, 11, o PT não se manifestou sobre a nova recomendação dos técnicos do TSE. A reportagem telefonou para o escritório da advogada Stella Bruna, encarregada de acompanhar o processo de prestação de contas. Mas, de acordo com um funcionário, ninguém do escritório falaria sobre o processo. Ele disse que somente o diretório nacional do PT poderia comentar o assunto.
A reportagem telefonou para o diretório e conversou com funcionários da assessoria de imprensa. Eles pediram que fosse enviado um e-mail descrevendo a demanda. Até a conclusão desta edição, a legenda não havia comentado o parecer dos técnicos do TSE. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
