Auditores fiscais do Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei) da Receita Federal em Curitiba (PR), que atuam nas investigações da Operação Lava Jato, enviaram carta ao procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa do Ministério Público, pedindo apoio contra o que chamam de “desmonte” do Fisco. A versão do projeto de lei sobre a carreira dos auditores aprovada na semana passada em comissão da Câmara dos Deputados, segundo o grupo, atenta contra o alcance dos trabalhos da Receita, inclusive no âmbito da Lava Jato.

continua após a publicidade

“Sinto-me na obrigação de noticiar situação grave e preocupante que estamos enfrentando na RFB, de larga desmotivação e insatisfação generalizada dos Auditores Fiscais, que poderá trazer, em caráter específico à Lava Jato, reflexos concretos de descontinuidade do nosso trabalho de investigação e, até, de impedimento de atendimento tempestivo das demandas da Justiça Federal que viemos realizando já há três anos, a menos que haja uma imediata solução ao problema criado”, diz a carta, assinada pelo chefe do Espei, o auditor fiscal Roberto Leonel de Oliveira Lima.

continua após a publicidade

“Se prenuncia de algumas notícias, também, possível desmonte parcial da dedicada Equipe Especial de Fiscalização, por excelência responsável pelas ações fiscais ostensivas decorrentes da Op. Lava Jato”, emenda o auditor. Lima argumenta que o desgaste em função das mudanças no PL têm trazido “grande desmotivação” no quadro de auditores que estão atualmente envolvidos na produção de relatórios técnicos e na detecção de “fluxos financeiros criminosos”.

continua após a publicidade

Segundo o chefe do Espei, o texto apresentado pelo relator Wellington Roberto (PR-PB) – que alterou a versão pactuada entre o Executivo e os servidores da Receita – desvirtua a função e “pode gerar problemas gerenciais e administrativos e até ineficiência ou confusão na execução dos processos de trabalho”.

Originalmente, o projeto previa reajustes apenas a auditores fiscais e analistas tributários, além da criação de um bônus de eficiência que, inicialmente, pagará R$ 5 mil (auditores) e R$ 3 mil (analistas) mensais, respectivamente. Mas o relator da matéria fez modificações no texto e, além de estender prerrogativas do cargo de auditores aos analistas, ampliou o escopo do reajuste e do bônus para carreiras técnicas da Receita.

A carta do Espei também cita a elevação do risco de a Receita Federal ser alvo de ingerência política a partir da aprovação do substitutivo. “Vê-se no substitutivo aprovado uma mitigação do alcance da denominação Autoridade Tributária e Aduaneira da União”, diz o texto.