O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita) protocolou nesta sexta-feira, 11, na sede em Paris do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) representação por meio da qual denuncia “recentes medidas de retrocesso do Estado brasileiro nessa área”.
Segundo os auditores fiscais, “entre os pontos que atestam o retrocesso institucional estão iniciativas que pretendem tolher a obrigação dos auditores-fiscais de compartilhar com o Ministério Público informações acerca de suspeitas de crimes detectados durante apurações tributárias”.
O Gafi é organismo internacional de combate à corrupção vinculado à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
A próxima reunião dos membros do Gafi será na segunda-feira, 14.
A representação informa à organização multilateral os “recentes atos praticados por várias esferas de Poder no país, incluindo o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União, que vão na contramão de tratados de colaboração internacional dos quais o Brasil é signatário”.
O documento do Sindifisco Nacional diz que espera do Gafi “medidas que possam resultar em firmes recomendações aos poderes constituídos do país” ante “todas as violações praticadas pelo Estado brasileiro”.
Os auditores fiscais pedem que “as instituições mantenham o devido zelo e respeito com os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional no que diz respeito ao combate aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, especialmente a preservação das atribuições inerentes ao trabalho de fiscalização tributária”.
Além do Gafi, o Sindifisco irá apresentar a mesma denúncia ao Grupo Egmont, que reúne as unidades de inteligência financeira (UIF) de vários países, ao Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) e à força-tarefa em Crimes Tributários da OCDE.
