A crise institucional na Receita Federal, aberta com a violação de dados protegidos por sigilo fiscal, está longe de acabar, ameaçando se estender no início do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). A medida provisória (MP) 507, que prevê punições mais duras para os servidores que vazarem informações protegidas por sigilo fiscal, abriu um novo flanco de instabilidade no Fisco. Em protesto, a categoria iniciou hoje um movimento nacional para mudar o texto da MP, que só deverá ser votada no próximo ano.
Os auditores decidiram não acessar durante todo o dia de hoje com as suas senhas os sistemas informatizados da Receita para chamar atenção para o problema e, “no limite”, não descartam a possibilidade de fazer um movimento mais amplo de paralisação. Eles querem ser ouvidos pela equipe de transição da futura presidente. Os auditores alegam que a MP traz insegurança para o trabalho de fiscalização do combate à sonegação, porque o ônus da prova de acesso imotivado de dados protegidos por sigilo fiscal caberá ao servidor.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, a MP foi feita de forma açodada pelo governo para dar uma resposta política aos casos de vazamento de informações durante a campanha eleitoral – dados de tucanos foram violados. “Não podemos ser prejudicados em nome de uma resposta que o governo quis dar à sociedade”, criticou. Uma das preocupações dos auditores é com o artigo 3º da MP, que trata de punições, inclusive com demissão, se houver acesso imotivado aos dados dos contribuintes.
O dirigente sindical ressalta que numa investigação de uma empresa, por exemplo, o fiscal faz diversos acessos aos dados do contribuinte e nem todas as informações acabam sendo usadas no processo. “Anos depois fica difícil para o servidor lembrar de todos esses acessos”, ponderou Delarue. Segundo ele, os auditores vão ficar com medo de trabalhar, o que trará prejuízos para o combate da sonegação.
A categoria vai decidir ainda em assembleia se monta uma estratégia para derrubar a MP no Congresso. Também está na pauta o uso de recursos de um fundo de mobilização do sindicato para ser usado numa campanha contra a MP. Para o presidente do Sindifisco, as consequências da medida são graves. “Não estamos pensando em greve agora. Mas, no limite, não descartamos essa hipótese”, disse.