Entidades que representam auditores e procuradores do Tribunal de Contas da União (TCU) cobraram, em nota divulgada nesta terça-feira, 21, a abertura de uma investigação interna para apurar o envolvimento de autoridades da corte no esquema de tráfico de influência e corrupção investigado na Operação Politeia, da Polícia Federal. O órgão vem resistindo em autorizar uma apuração sobre o caso, que envolve o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz.
Na semana passada, a PF fez buscas na casa e no escritório do advogado. Em depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República (PGR), o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que fazia pagamentos mensais de R$ 50 mil a ele para obter informações de seu interesse no tribunal. Por um processo que envolvia licitação para obras na usina de Angra 3, Tiago teria negociado R$ 1 milhão com o empresário para que o caso fluísse. Ele nega irregularidades e diz que processará o empreiteiro.
A fase de pré-qualificação para as obras foi suspensa temporariamente pelo TCU, após representação de um dos concorrentes. A decisão foi do relator, ministro Raimundo Carreiro. Em 2012, no julgamento de mérito, embora a área técnica do tribunal recomendasse que a pré-qualificação fosse anulada definitivamente por causa de irregularidades no edital, Carreiro votou pela continuidade. Essa medida interessava à UTC, já que seus concorrentes na licitação foram tirados do páreo. Em 2014, o consórcio integrado pela empreiteira assinou o contrato para as obras.
Vice-presidente e corregedor da corte, Carreiro vem afirmando que não abrirá investigação porque a casa não recebeu documentos oficiais a respeito e, portanto, desconhece a íntegra das acusações. Técnicos da corte sustentam que ele não tem isenção para tratar do caso, pois seu nome é citado nos episódios narrados na delação. Ele nega ter cometido irregularidades.
Formado em 2006, Tiago fez fortuna com um escritório que atua no TCU, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na quarta-feira da semana passada. Em três anos, comprou imóveis de R$ 13 milhões em Brasília, alguns deles por meio de uma empresa com capital de R$ 20 milhões, aberta em sociedade com a mãe, mulher do ministro.
Na nota, assinada pela Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), os profissionais afirmam que a “sociedade assiste com perplexidade aos desdobramentos da Operação Lava Jato” que, por conta dos desdobramentos envolvendo a corte federal, “vêm a público manifestar preocupação com a imagem do Tribunal de Contas da União, a partir da grande repercussão que o caso alcançou na imprensa nacional”.
As entidades pedem a instauração de “procedimento preliminar” no próprio TCU para apurar o suposto envolvimento de integrantes da corte em esquemas de corrupção. Além disso, cobram que ela seja conduzida fora da corregedoria, por uma “instância colegiada específica”, formada por um grupo de ministros.
Para as associações, “o suposto envolvimento de agentes da corte em casos sob investigação conduzida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) apresentam elevado potencial de colocar em xeque a credibilidade da instituição centenária”. “Dada a repercussão da Operação Politeia, que prossegue sob o comando do STF, revela-se oportuna a avaliação, pelo tribunal, da conveniência de constituir uma instância colegiada específica, integrada pelos membros da corte de contas, para condução da apuração na esfera administrativa, com a isenção que a matéria requer”, diz a nota.
“Iniciativa nesse sentido demonstra-se essencial não apenas para viabilizar a instauração de procedimento preliminar, mas para preservar a imagem do TCU perante os jurisdicionados, os servidores da Casa e, acima de tudo, os cidadãos brasileiros”, afirmam. As associações concluem a nota ressaltando que “não se prega, com isso, nenhum tipo de prejulgamento sobre casos concretos”.
O TCU é um órgão de apoio ao Congresso Nacional. Ligado ao Legislativo, sua missão básica é fiscalizar o uso de recursos da União e, a partir dessas auditorias, apoiar o trabalho e as decisões que passam pelo Congresso.