O presidente da ParanaPrevidência, José Maria Correia, e diretores de sindicatos que representam funcionários públicos estaduais participam hoje de uma audiência pública para discutir mudanças na composição da diretoria do fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos estaduais. A audiência foi convocada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Paraná, onde está em análise o projeto de lei do líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que dá poderes ao governo para indicar os diretores jurídico e administrativo do fundo previdenciário.
A lei de criação do fundo, de 1998, estabelece que os dois cargos só podem ser ocupados por funcionários públicos de carreira. O projeto já recebeu parecer contrário na CCJ do relator, Valdir Rossoni (PSDB), que apontou inconstitucionalidade na iniciativa da matéria. Rossoni alegou que somente o Executivo pode propor mudanças na lei de criação do fundo. Como o parecer foi rejeitado na comissão, o presidente da CCJ, Durval Amaral (PFL), indicará novo relator, após a audiência pública.
