Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o atual sistema previdenciário é insustentável devido a quatro ‘bombas‘: pirâmide demográfica invertida, alto custo dos encargos trabalhistas, ausência de aplicação da contribuição ao longo do tempo e manutenção de privilégios. A audiência havia sido inicialmente marcada para terça-feira da semana passada, dia 26. Mas Guedes avisou em cima da hora que não iria comparecer
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O ministro defendeu a reforma do sistema atual, proposta pelo governo ao Congresso, e pediu que os parlamentares mantenham a economia de R$ 1 trilhão para que o governo possa lançar um novo regime, de capitalização, em que o trabalhador vai recolher para uma aposentadoria individual.
“Gastamos dez vezes mais com a Previdência do que com a educação”, afirmou o ministro em audiência nesta quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “A Previdência no formato atual já está condenada. Independentemente de quem esteve ou está [no governo], esse problema está se impondo. Não importa a coloração [do partido]”, completou.
Pirâmide demográfica
Guedes explicou que o sistema atual é insustentável pois carrega quatro bombas. A primeira é a pirâmide demográfica. Pelo sistema previdenciário atual, chamado de repartição, os trabalhadores da ativa recolhem para bancar as atuais aposentadorias. Só que o número de aposentados está crescendo, e o número de trabalhadores se reduzindo, o que leva há um déficit: o que é arrecadado é insuficiente para bancar as aposentadorias. E o Tesouro precisa aportar dinheiro no sistema, aumentando o déficit público.
“A pirâmide demográfica vai virando um losango e, com o tempo, desaba”, exemplificou o ministro. Ele disse que isso já aconteceu na Grécia e em Portugal e, mais recentemente, no estado do Rio de Janeiro. “O sistema está condenado por uma bomba demográfica.”
Altos custos trabalhistas
A segunda bomba do sistema seria, segundo o ministro, os altos custos trabalhistas, ou seja, tudo o que as empresas precisam recolher para a Previdência. “Você cobrar encargos trabalhistas sobre a folha de pagamentos é do ponto de vista social uma condenação. É um sistema perverso.”
O ministro diz que 40 milhões de brasileiros foram expulsos do mercado de trabalho, ou seja, não conseguem emprego porque há altos encargos. “Eles não conseguem contribuir, mas vão se aposentar e pesar no futuro da Previdência”, explicou.
Ausência de juros compostos
A terceira bomba seria a ausência de aplicação da contribuição ao longo do tempo. Como as contribuições atuais bancam as aposentadorias atuais, os trabalhadores não formam uma poupança previdenciária e o governo não consegue aplicar esses recursos para ganhar com juros.
“A Previdência promete recursos crescentes, mas não leva nada para o futuro”, disse Guedes, que defende que o trabalhador faça uma poupança previdenciária e que o dinheiro seja aplicado para render com juros compostos. “Todo mundo sabe a maravilha que são os juros compostos.”
Para atacar essa frente, o governo pretende justamente lançar o sistema de capitalização, em que o trabalhador vai recolher para uma conta individual sua. O novo sistema, porém, será opcional e só valerá para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho. A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso prevê a criação do regime, mas deixa para lei complementar detalhar o funcionamento.
Privilégios
A última bomba seriam os benefícios e privilégios do atual sistema previdenciário. “Aposentadoria média no legislativo é 20 vezes a aposentadoria média do INSS [iniciativa privada]. No INSS, o trabalhador recebe R$ 1,3 mil, R$ 1,4 mil. Aqui, no Legislativo, a média é R$ 20 mil”, afirmou o ministro a uma sessão com 66 parlamentares.
Sem R$ 1 trilhão, sem capitalização
O ministro voltou a dizer que, se o Congresso desidratar a proposta e a economia esperada com a reforma cair para menos de R$ 1 trilhão, não será possível lançar o novo sistema previdenciário, de capitalização.
“Estamos abrindo uma porta para um regime de capitalização. Se aprovar algo [uma reforma da Previdência] que não tenha potência fiscal, não existirá esse regime”, afirmou o ministro ao ser questionado por parlamentares sobre mais detalhes do novo sistema.
A reforma enviada pelo governo ao Congresso prevê a criação de um sistema de capitalização, mas deixa as regras a serem estabelecidas em lei complementar. Com isso, se a reforma for aprovado, o governo enviará um projeto de lei complementar com as regras da capitalização.
Sobre o novo regime, o ministro detalhou apenas que ele será opcional e para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho. E que ninguém vai receber menos de um salário mínimo, já que esse parâmetro está previsto na PEC.
O ministro sugeriu o novo sistema pode ser associado a alíquotas negativas de Imposto de Renda para pessoas carentes. “Vai ter imposto de renda negativo para quem ganha menos”, disse, sem entrar em mais detalhes.
Questionado se o novo regime terá recolhimento de empregador, o ministro não respondeu e falou que os detalhes serão definidos depois, se a reforma for aprovada com potência fiscal.
Audiência com clima tenso
A audiência na CCJ começou com clima tenso. Deputados da oposição fizeram fila uma hora antes de começar a sessão, marcada para as 14 horas, para conseguir se inscrever primeiro e falar no início.
Com isso, teceram críticas às mudanças propostas pelo governo na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também criticaram o regime de capitalização.
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