A bancada governista e os aliados do governador eleito Beto Richa (PSDB) se confrontaram, mais uma vez, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. O motivo foi o anúncio pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) do início da negociação com a direção da Caixa Econômica Federal (CEF) para a renovação do contrato para a movimentação das contas dos aposentados e pensionistas do Estado e outros convênios mantidos com o banco estatal.
A CEF realiza o pagamento dos servidores atendidos pelo ParanaPrevidência desde 2005, quando o ex-governador Roberto Requião (PMDB) anulou a exclusividade do Banco Itaú operar as contas do governo.
O governo fez contratos com a CEF e o Banco do Brasil, justificando que a Constituição Federal prevê que o controle das contas públicas deve ficar com uma instituição financeira estatal. O acordo com a CEF para as movimentações do ParanaPrevidência termina em janeiro do próximo ano.
As parcerias com a CEF e o governo estadual incluem o financiamento de programas da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e a implantação da Universidade Estadual do Paraná (UEPR).
“A Caixa é parceira em diversos setores da administração estadual. Tenho certeza que iremos encontrar um denominador comum para que todos os acordos firmados possam continuar”, afirmou o governador.
Alerta
Na Assembleia Legislativa, os deputados aliados ao governador eleito, Beto Richa (PSDB), bombardearam a intenção do governador de renovar o acordo com a CEF. O futuro líder do governo e líder da bancada do PSDB, Ademar Traiano, afirmou que o governador está exibindo uma “voracidade” fora do comum para quem está no final de mandato.
Para os tucanos, o próximo governo tem o direito de abrir uma licitação para entregar as contas para uma instituição que oferecesse uma compensação financeira pelo negócio.
A exemplo do que já fez a prefeitura de Curitiba, que negociou com o Banco Santander para administrar o pagamento dos servidores municipais por R$ 140,5 milhões.
“A CEF está oferecendo 30 milhões para uma folha de 260 milhões. Imagine quanto não poderíamos obter”, argumentou Traiano. O presidente estadual do PSDB, Valdir Rossoni, disse que a direção da CEF deve ficar alerta às consequências de uma renovação sem o aval do governador eleito. “Tudo o que for feito no afogadilho vai ser anulado. Não vamos deixar que governem o nosso governo. Podem fazer, mas o nosso governo vai romper esse contrato para salvaguardar o Paraná”, atacou o dirigente tucano.
Traiano disse que se há o risco de interrupção do pagamento das pensões e aposentadorias, Pessuti poderia, no máximo, prorrogar o contrato até que Beto assuma e promova a licitação.
“A ânsia de ser governo está levando parlamentares ao equívoco”
O líder do governo, Caito Quintana (PMDB), disse que a oposição deve respeitar o mandato do governador Orlando Pessuti (PMDB), que termina somente em 31 de dezembro.
“A ânsia de ser governo está levando parlamentares ao equívoco. A Constituição Federal proíbe que duas pessoas ocupem o mesmo cargo público ao mesmo tempo. Até o dia 31, tem um governador. Ele se chama Orlando Pessuti e está no pleno exercício dos seus direitos constitucionais”, afirmou.
A ameaça feita pelos tucanos de anularem as decisões de Pessuti quando assumirem o governo enfureceu o líder peemedebista. “Não se precipitem com as colocações”, atacou.
Quintana criticou a decisão dos aliados de Beto Richa (PSDB) de tentarem impedir a votação de um ,pacote de projetos do atual governo, alegando que comprometem o orçamento o próximo ano.
“Vamos colocar os pingos nos ‘ís’. O Estado não pode fechar as portas porque tem um governador eleito”, disse. Ele lembrou que as mesmas medidas consideradas inconvenientes agora pela atual oposição foram aprovadas com a ajuda desses mesmos deputados.
É o caso do reenquadramento de servidores da Receita Estadual, de policiais militares e outras medidas. “A hora de discutir isso era lá atrás. Mas o discurso para as galerias foi importante para os deputados de oposição. Era época eleitoral e cada um buscava o discurso mais inflamado para arrancar aplausos”, disse.