O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira, 3, que o papel cumprido por órgãos de fiscalização de governo não deve ser entendido como ameaça aos gestores públicos. Em apresentação no Tribunal de Contas da União (TCU), Levy disse que instituições como a Corte de Contas deixaram de ter uma atuação fundamentalmente legalista.
No mês passado, o TCU recomendou ao Congresso que rejeite as contas do governo Dilma Rousseff em 2014. O parecer do tribunal embasa pedidos de impeachment de Dilma elaborados pela oposição e da sociedade civil.
“Nova postura (dessas instituições) não deve ser entendida como ameaça aos gestores públicos, mas como uma oportunidade. Avaliações desse tipo auxiliam o aprimoramento da administração pública. A cooperação permanente com o TCU tem sido de grande valor”, afirmou Levy.
O ministro ressaltou que o País tem um dos orçamentos mais transparentes do mundo. “As instituições no Brasil são fortes para fazer o controle das contas públicas”, disse, ao ressaltar a importância da governança para garantir benefícios econômicos às pessoas.
As afirmações foram feitas na abertura do seminário “Governança e Desenvolvimento: Boas Práticas e o Papel do Controle Externo”, promovido pelo TCU. De acordo com Levy, a chave para o atendimento das demandas da sociedade está na priorização do gasto público, sem que haja crescimento insustentável das despesas.
Segundo o ministro, é preciso avaliar políticas públicas para combater o desperdício. “É preciso garantir que o desenvolvimento seja sustentável”, disse.
Questão fiscal
Levy comentou também que reformas como as do PIS/Cofins e do ICMS e a Lei de Execução Fiscal fortalecerão a capacidade de arrecadação do Estado, de forma a diminuir alíquotas que hoje oneram o contribuinte. O ministro disse que ações são necessárias para sustentar o crescimento da renda diante de um novo cenário competitivo.
Em sua apresentação, Levy falou da importância de reorientar a política de crescimento de maneira coerente, “e não apenas com intervenções pontuais, legislativas ou não”.
O ministro citou a necessidade de que também haja governança do setor privado. “Concorrência estimula inovação e busca de novos mercados, indispensável para esse novo momento da economia”, disse. Segundo ele, resolvida a urgência da questão fiscal, o País entra na estratégia da produtividade.
