Em menos de 24 horas, entre quarta-feira e ontem, 1.533 pessoas declararam adesão ao abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tira poderes dos promotores de Justiça e os proíbe de investigar por improbidade prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais.
O documento, que pode ser acessado em www.change.org/impunidadeSP, foi lançado na internet pela Associação Paulista do Ministério Público. Inconformados com a ameaça a suas prerrogativas, os promotores chamam a proposta em curso na Assembleia Legislativa de São Paulo de “PEC estadual da impunidade” ou “PEC da mordaça”. A meta é alcançar 10 mil assinaturas que serão encaminhadas à Assembleia.
Os apoiadores do manifesto dos promotores fazem pesadas críticas aos deputados. Eles escreveram: “Mais um absurdo dos políticos brasileiros”, “Ao invés de tentar mitigar a atuação do Ministério Público, o Legislativo deveria dar-lhe mais poderes de investigação”, “Qual o interesse público em um projeto desses? Não há qualquer razão!”, “Vergonha na cara”, “Atitude vergonhosa por parte dos deputados”, “É nitidamente pura retaliação”, “No País do samba, isso é sambar na cara da população”, “Essa PEC é criminosa”.
A PEC 001/2013, de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB, confere poderes extraordinários ao procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público. Apenas ao procurador-geral caberá a missão de investigar aquelas autoridades em casos de enriquecimento ilícito e violação à Lei de Improbidade Administrativa.
Campos atribui “abusos” a promotores e diz que criou a “PEC da dignidade”. Ele afirma que todos os dias prefeitos o procuram para reclamar da ação de promotores. Afirma que “até membros do MP o apoiam”.
Para a diretoria da Associação do Ministério Público, se aprovada, a PEC vai gerar “pressão e acúmulo sobre uma só pessoa, dificultando as investigações, reduzindo a eficiência das apurações e facilitando a impunidade”.
“O Estado de São Paulo possui mais de 600 prefeitos e dezenas de deputados, secretários estaduais e autoridades e agentes públicos”, assinala Felipe Locke Cavalcanti, presidente da entidade dos promotores. “É humanamente impossível que uma só pessoa seja responsável por investigá-los.”
A PEC que inquieta os promotores surgiu uma semana após a Promotoria do Patrimônio Público obter liminar judicial em ação civil, cessando o pagamento “indevido e ilegal” do auxílio-moradia aos deputados. O prejuízo ao Tesouro alcança R$ 2,5 milhões por ano, calcula a promotoria. Na última terça-feira, o Tribunal de Justiça manteve o corte da regalia, rejeitando recurso da Assembleia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
