Ideli Salvatti, ex-ministra de Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff, foi nomeada assessora de Acesso a Direitos e Equidade pelo novo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. A intenção do uruguaio é transformar a função em uma secretaria, o que gerou temor entre representantes da sociedade civil de enfraquecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), principal órgão de defesa dos direitos humanos da instituição.
A nova secretaria estaria subordinada a Almagro. Apesar de vinculada à OEA, a CIDH é independente. A entidade tem a atribuição de analisar violações de direitos humanos, dar medidas cautelares de proteção a pessoas em situação de risco e enviar casos contra os Estados para julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“A preocupação não é tanto com a pessoa da Ideli, mas com a falta de informação sobre o que fará essa secretaria, em particular de onde virá seu orçamento e se disputará recursos financeiros com a CIDH e outros departamentos da OEA que já se dedicam aos direitos humanos”, disse o advogado brasileiro Daniel Cerqueira, que trabalhou na CIDH por oito anos e hoje está na Fundação para o Devido Processo Legal, em Washington.
Ideli foi nomeada assessora de Almagro na segunda-feira e participou da 45ª Assembleia Geral da entidade, concluída ontem. Ela irá ao Brasil nesta semana e voltará a Washington com a presidente Dilma Rousseff, que fará visita oficial aos Estados Unidos nos dias 29 e 30.
O anúncio gerou inquietação entre funcionários da OEA, que temem duplicação de funções e disputa pelos escassos recursos da organização. A CIDH tem um orçamento de US$ 10 milhões, dos quais US$ 5 milhões são repassados pela OEA. O valor restante é garantido por doações de instituições e países, especialmente europeus. Integrantes da comissão estimam que seriam necessários US$ 40 milhões para garantir seu funcionamento adequado.
A CIDH foi alvo de um movimento dos Estados para reduzir seu poder depois de ter dado cautelar, em 2011, para suspender as obras da usina Belo Monte. Capitaneada pelo Equador e a Venezuela, a ofensiva para cercear a comissão ganhou impulso com a reação do governo Dilma contra a cautelar. A presidente retirou o embaixador do Brasil na OEA e passou a apoiar o processo de revisão dos poderes da CIDH, que terminou na imposição de regras mais rigorosas para concessão de medidas de proteção.
O temor agora é que a nova secretaria reduza ainda mais os poderes da comissão, cujas decisões levaram a mudanças de práticas e legislação dos países. No Brasil, por exemplo, a Lei Maria da Penha foi fruto de uma caso levado à CIDH. A criação da Comissão da Verdade também teve origem em um caso iniciado na comissão e levado à Corte Interamericana.
“Eu não tenho uma secretaria que me assegure capacidade de trabalho no pilar de direitos humanos”, disse ontem o secretário-geral da OEA. Sua intenção é que Ideli ocupe a função por um período de cinco anos. A criação da nova secretaria faz parte do processo de reestruturação da entidade, com eliminação de algumas atribuições e criação de novas, focadas em direitos humanos, democracia, segurança e desenvolvimento.