Três associações que representam promotores e procuradores entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a categoria tenha reajuste nos salários. “A revisão geral é mera reposição do poder aquisitivo da moeda e não um aumento de subsídio propriamente dito”, escreveu na peça enviada ao STF o advogado Aristides Junqueira, que já foi procurador-geral da República, em nome das associações. A ação foi proposta nesta segunda-feira, 28.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conam), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) reclamam no Tribunal contra uma suposta omissão do Congresso, que não cumpriu “integralmente a revisão anual devida”. Eles mencionam projetos de lei enviados ao Congresso em 2015, que previam o aumento no subsídio dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República para R$ 39 mil, que em tese valeria a partir de janeiro de 2016.
Os salários de promotores e procuradores estão vinculados à remuneração do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo. O salário bruto dos membros do MPF varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil – valor pago ao procurador-geral da República, igual ao salário dos magistrados do Tribunal.
Na ação ao Supremo, os membros do Ministério Público também alegam que houve omissão por parte da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixaram de encaminhar projeto de lei para garantir o reajuste neste ano. “Ainda que o Congresso não tenha sequer apreciado os projetos de lei encaminhados em 2015, não justifica a ausência de apresentação dos projetos referentes aos anos posteriores”.
Na ação, as associações querem que Cármen e Janot encaminhem ao Congresso “o projeto de lei que deixaram de enviar nos anos de 2016 e 2017”.
No início do mês, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) recuou de decisão anterior e retirou da proposta orçamentária de 2018 o reajuste de 16% para procuradores da República. A decisão foi tomada em reunião extraordinária convocada depois que os ministros do STF decidiram que o orçamento da Corte para o próximo ano não incluiria aumento para os ministros.
Em julho, o Conselho havia aprovado a previsão de reajuste de 16,3% na proposta orçamentária. Na ocasião, Janot avaliou que não era o momento de incluir um reajuste para os integrantes do MPF.