A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta sexta-feira, 27, nota em que rechaça as ameaças à segurança do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal afirmou mais cedo, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que sua casa foi arrombada e que, em razão de “fatos concretos”, passou a adotar medidas para garantir sua integridade física. Janot, porém, disse não saber se o risco está relacionado com algum caso específico, como a Operação Lava Jato, que investiga esquema de lavagem de dinheiro e desvios envolvendo contratos da Petrobrás.
“Seja no interior do País ou na capital federal, é inaceitável que tentativas isoladas ou perpetradas por grupos criminosos assombrem o cotidiano daqueles que têm a atribuição constitucional de defender os direitos da sociedade”, afirmou a ANPR, em nota assinada pelo presidente da entidade, Alexandre Camanho de Assis.
A manifestação, disse que, em Brasília, por força dos desdobramentos da Lava Jato, “fatos concretos” obrigaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a adotar medidas de contenção.
A ANPR afirmou que é dever do Estado assegurar a integrantes do Ministério Público que possam “executar suas funções profissionais sem intimidação, obstáculo, perturbação, interferência imprópria ou exposição injustificada a obrigação civil, penal ou outras”. “Aceitar o contrário seria relegar a sociedade brasileira aos desmandos e vontades de criminosos. Significaria, em última instância, abrir mão do Estado Democrático de Direito e renunciar a valores tão caros para a República brasileira: os direitos humanos e as garantias fundamentais”, afirmou.
A entidade destacou que, no momento em que a sociedade assiste perplexa o cerco se fechar contra a corrupção, o alto nível de organização de quadrilhas criminosas revela que a guerra contra o crime permanece desafiadora. A nota observou que, como guardiões da ordem jurídica e do regime democrático, “os membros do Ministério Público não hesitarão em continuar na linha de frente do combate à criminalidade, e tampouco se intimidarão”.
A ANPR afirmou que ameaçar as magistraturas do MP e do Judiciário constitui ameaça à própria democracia. A entidade conclui a nota com um alerta para a necessidade de se assegurar ao procurador-geral da República a segurança “indispensável” ao desempenho de sua atribuição constitucional.
