A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg) divulgou uma carta de repúdio à nomeação de Mário Rodrigues Júnior para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pedindo que ele seja exonerado do cargo.
Mário, que já ocupava uma das cadeiras de diretoria da agência, foi nomeado pelo presidente Michel Temer para assumir o comando geral da agência no último dia 19 de fevereiro. Como ele já ocupava um posto na direção, sua nomeação sequer precisa passar pela sabatina no Congresso.
O novo diretor-geral da ANTT é acusado de ter recebido propina durante a construção do Rodoanel, em São Paulo. “Temos nos esmerado na busca para que os gestores das agências reguladoras possam ser os mais técnicos, capacitados e probos, tanto quanto possível. Dentre as várias batalhas travadas, muitos resultados positivos são colhidos, outros nem tanto, mas poucos atos possuem mensagem tão avassaladora quanto a nomeação de alguém sobre o qual paira forte suspeita, embasada em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, afirma a Unareg.
De acordo com os autos, informa a Unareg, Mário Rodrigues Júnior solicitou o pagamento de aproximadamente R$ 1,2 milhão como contrapartida por itens aprovados e incluídos em planilha de preço da licitação para a obra do Rodoanel. “Não podemos conceber que a moralidade dos atos administrativos que permite à Justiça suspender a nomeação de uma ministra do Trabalho devido a ações judiciais de caráter privado, ora permita que uma pessoa suspeita de lesar o erário público seja ‘premiada’ com cargo de relevância em uma agência reguladora de mercado de relevante função estatal.”
A Unareg alega que há, na própria ANTT, outros diretores sobre os quais não pesam acusações de tal natureza, que poderiam exercer a função. “A Unareg não pode se furtar a repudiar veementemente a nomeação, pelo presidente da República para o cargo de diretor-geral da ANTT, de um cidadão investigado pelo recebimento de propina, em especial, em obras do setor rodoviário. Por compreender que a denúncia macula a própria Agência Nacional de Transporte Terrestre é imperativo que a nomeação seja revogada até que as denúncias sejam esclarecidas.”
Ex-executivos da OAS e da Andrade Gutierrez afirmaram em depoimentos à Polícia Federal que pagaram propinas a autoridades de São Paulo que, segundo eles, tinham como destino final a campanha do PSDB ao governo do Estado em 2006. Os depoimentos de Carlos Henrique Barbosa Lemos, ex-diretor da OAS, e de Flávio David Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez Engenharia, foram prestados no âmbito do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga o atual senador José Serra (PSDB-SP), aberto com base na delação premiada da Odebrecht.
Mário Rodrigues Júnior foi citado por delatores da Odebrecht como destinatário de um repasse de R$ 1,2 milhão. Lemos e David Barra confirmaram à PF acusações feitas por delatores da Odebrecht. Com a Andrade e a OAS, já são três empresas, das cinco que lideraram as obras do Rodoanel paulista, cujos ex-dirigentes admitiram pagamentos à campanha tucana como contrapartida pelos contratos.
Mário Rodrigues já era um dos quatro diretores da agência com mandato. Com a nomeação por Temer, ele fica na diretoria-geral até 2020. Ele assumiu o posto antes ocupado por Jorge Luiz Bastos. Mário Rodrigues Júnior tem afirmado que “não comenta conteúdos que serão objeto de exame pelo poder judiciário”.
A Dersa informou, na semana passada, que tem interesse no andamento das investigações e ressarcimento dos danos que venham a ser apurados. A empresa afirmou que todas as obras realizadas pela companhia foram licitadas obedecendo-se à legislação em vigor. “Se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, o Estado irá cobrar as devidas responsabilidades, como já agiu em outras ocasiões”, declarou.
