A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou ontem nota em que critica a tramitação de dois projetos de lei no Senado, que alteram a legislação para beneficiar as rádios comunitárias.
Um deles foi incluído na pauta da Casa da próxima terça-feira e propõe o aumento do limite de potência e o alcance das transmissões desse tipo de emissora. O texto do projeto é de autoria do senador Hélio José (PROS-DF).
Outro projeto de lei que preocupa a entidade, mas ainda não tem data para ser votado, é o que permite que as emissoras comunitárias passem a comercializar espaço para publicidade.
Para a Abert, essas mudanças “favorecem uma concorrência desleal e têm por finalidade o enfraquecimento econômico das emissoras comerciais”. A associação pede para que os senadores rejeitem as iniciativas, pois na sua avaliação isso poderia trazer “efeitos danosos ao poder público, ao contribuinte e às emissoras comerciais”.
Na nota, a associação ressalta ainda que a outorga de funcionamento de uma rádio comercial tem “um alto custo e o processo de obtenção é demorado e burocrático”. Já a autorização para operar uma rádio comunitária “é sumária, simplificada e gratuita, sendo permitida apenas para entidades sem fins lucrativos”.
Publicidade. Sobre o projeto que dá permissão às rádios comunitárias para vender espaços de propaganda, a Abert defende que essas emissoras teriam de “participar do processo de licitação com as mesmas regras e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias dos radiodifusores comerciais”.
Nesta semana, os senadores aprovaram na Comissão de Educação da Casa um outro projeto que isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O texto segue agora em caráter terminativo para análise dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A votação trouxe diversos representantes de rádios comunitárias a Brasília, o que fez com que os senadores se mobilizassem e assinassem a urgência para o projeto do senador Hélio José para levar a proposta a plenário.
Potência. O projeto que está na pauta do Senado da próxima semana propõe aumentar a potência das rádios comunitárias de 25 para 300 watts. A justificativa do autor é que, diante da diversidade geográfica do Brasil, o atual patamar de 25 watts se mostraria insuficiente para operação nas áreas de população esparsa, especialmente na zona rural.
Com o aumento da potência, as informações divulgadas pelas rádios comunitárias poderiam alcançar maiores distâncias, argumenta o senador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
