A assessoria de imprensa da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy informou hoje que o contrato julgado ilegal pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre as obras do “piscinão” do Córrego Rincão, foram obras necessárias “pela preservação de vidas, prevenção e diminuição de danos em consequência de chuvas”.
Hoje, o Ministério Público divulgou que a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social moveu ação, no último dia 4, contra Marta Suplicy, contra o ex-secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Roberto Luiz Bortolotto, e contra a Construtora OAS Ltda. porque a contratação foi feita de forma direta e sem licitação.
O promotor de Justiça Saad Mazloum, autor da ação, ressaltou que a Promotoria constatou a ausência de projeto básico para a obra, além da falta de contrato escrito que pudesse fixar os limites do ajuste.
Auditoria realizada pelo TCM apurou superfaturamento de 75% no preço de serviço de remoção de terra, com prejuízo de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos municipais, valor que o MP quer que os três devolvam R$ 4,6 milhões aos cofres públicos.