| Foto: Daniel Derevecki |
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| Moraes quer mudar projeto. continua após a publicidade |
A proposta de reajustar em 4,97% os salários dos servidores públicos estaduais começou a ser analisada ontem, 29, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa.
A vinculação do pagamento da correção à disponibilidade financeira do governo já provocou o primeiro obstáculo à votação do projeto. Alguns deputados solicitaram vista ao projeto para propor emendas à proposta, que volta hoje à discussão em reunião extraordinária da CCJ.
O deputado Tadeu Veneri (PT), um dos que pediu vista à matéria, vai propor emenda determinando o mês de maio como a data para o pagamento da correção. Outra emenda de Veneri estabelece que o reajuste também será extensivo aos aposentados, mesmo que estes não tenham o direito à paridade plena existente desde 1988 e que foi mantida para parte dos aposentados e pensionistas na reforma da previdência, em 2003.
O deputado Mauro Moraes (PMDB) defende reposições maiores aos policiais e professores. A proposta de Moraes é que as duas categorias tenham reajuste de 19%, o equivalente ao aumento do piso regional, cujo reajuste foi votado ontem em terceira discussão pela Assembléia Legislativa.
Sem amarras
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que ao condicionar o pagamento à arrecadação, o governo do Estado está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos de pessoal a uma parcela da receita dos impostos. Romanelli defende ainda a supressão de um artigo que possibilita ao governo pagar os reajustes conforme o cronograma do ano passado, quando as diversas categorias tiveram seus salários reajustados em períodos diferentes. Em 2006, os primeiros a serem contemplados foram os professores das escolas públicas estaduais, no mês de maio.
Romanelli acha que nem mesmo esse referencial deve constar do projeto. Ele disse que irá consultar as secretarias do Planejamento, Fazenda e Administração para verificar se é possível suprimir o artigo, para não amarrar o caixa do governo a um compromisso financeiro.
O deputado Reni Pereira (PSB) estuda apresentar outra proposta de mudança estabelecendo que o reajuste deve incidir sobre o salário integral do servidor e não apenas sobre a parcela básica da remuneração, em que não são consideradas vantagens e gratificações.
O reajuste proposto pelo governo corresponde ao acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre maio de 2007 e abril deste ano. O impacto na folha de pagamento será da ordem de R$ 26 milhões, quando todas as categorias tiverem seus salários corrigidos. Em março deste ano, a folha de pagamento do governo custou R$ 529 milhões. O reajuste previsto na mensagem não se aplica às folhas de pagamento das empresas públicas, sociedades de economia mistas, que têm autonomia para corrigir os salários de seus funcionários.