O presidente da Comissão Especial que analisou a proposta de emenda constitucional contra o nepotismo no Estado, deputado Durval Amaral (PFL), está preocupado que a bancada do governo esvazie o plenário, impedindo o quorum mínimo para a votação da PEC na Assembléia Legislativa, marcada para hoje. Se isso não ocorrer, segundo ele, a previsão é de que a proposta seja aprovada, uma vez que a votação será aberta e nominal, ou seja, cada deputado indicará publicamente se é contra ou a favor da PEC. A proposta será votada em duas discussões, precisando de 33 votos em cada sessão plenária para aprovação.
Para Amaral, a PEC contra o nepotismo – que proíbe a contratação de parentes sem concurso público no Legislativo, no Executivo e no Judiciário – desagrada várias pessoas nos três poderes. O presidente da comissão especial afirma que, por esse motivo, o esvaziamento do plenário por parte dos governistas seria uma manobra previsível.
O autor da proposta, deputado Tadeu Veneri (PT), afirma que existe a preocupação de esvaziamento, "mas os deputados são adultos. A PEC teve assinaturas inclusive de deputados do PMDB, em abril do ano passado". Segundo Veneri, a bancada do PMDB não tem motivos para não aprovar, uma vez que o governador Roberto Requião enviou um projeto semelhante à Assembléia.
A expectativa de Veneri é de que a PEC seja aprovada com 37 ou 38 votos. "A não ser que haja uma surpresa muito grande", diz o deputado. O líder do PT na Assembléia, deputado Angelo Vanhoni, disse que em reunião com os deputados de sua bancada ficou decidido que todos os nove deputados petistas vão comparecer hoje e serão favoráveis ao projeto.
O líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que toda a bancada de oposição é favorável, possuindo o mesmo entendimento que tinha no ano passado, quando Tadeu Veneri apresentou a proposta. "Somos favoráveis que vigore imediatamente após aprovação", afirmou. Rossoni afirmou que chegaram a pensar na possibilidade de apresentar uma emenda supressiva, a fim de que fosse retirado o prazo de 180 dias para cumprimento da proposta. Porém, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), disse que quando se trata de uma PEC, o trâmite é diferente, sendo realizada votação em apenas duas discussões e não havendo a possibilidade de emendas em plenária.
Questão de ordem
O deputado Rafael Greca (PMDB) levantou ontem na Assembléia uma questão de ordem. Ele afirmou que o pedido do governador, de anexar a sua proposta à PEC que vai ser votada era perfeitamente possível. Brandão rebateu, dizendo que, de acordo com o Regimento Interno da Assembléia, isso não é possível e que a proposta do governador deverá seguir o trâmite normal. O presidente da AL disse a Greca que se ele não estivesse satisfeito com a decisão, poderá recorrer à Justiça. Como se trata de uma emenda constitucional, o governador não tem poder de veto e cabe à Mesa Executiva da Assembléia Legislativa promulgar a lei, no caso de ser aprovada.
O presidente do PMDB e líder do governo, Dobrandino da Silva, informou que não há orientação para que integrantes do partido votem contra ou a favor. "Mas, acho que a bancada vai votar a favor", afirmou. Segundo ele, a emenda de Requião é muito boa, mais abrangente, mas não está em votação no momento. Dobrandino disse que quando a proposta de emenda de Requião passar pelos trâmites da Casa, ela será votada.
