Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de iniciativa do governo do Estado que reajusta em 25,56% e 88,10% os salários dos servidores estaduais do quadro geral. Em sessão extraordinária, a Assembléia Legislativa também aprovou mensagem do Judiciário aumentando em 8,5% os salários dos funcionários em atividade do Tribunal de Justiça e dos serventuários aposentados do foro extrajudicial. No mesmo pacote, os deputados aprovaram ainda o reajuste de 3,2% para os funcionários do Ministério Público Estadual.
O reajuste proposto pelo Executivo irá beneficiar 43.750 funcionários, incluindo aposentados e pensionistas, que integram o quadro próprio do Executivo. São três categorias: agentes de apoio, execução e profissional.
O projeto do Palácio Iguaçu incorpora aos salários o abono de R$ 100 e gratificação de assiduidade, no mesmo valor. A reposição salarial será paga em duas etapas. A primeira na folha de maio, para os agentes de apoio. As duas outras categorias receberão os salários reajustados em junho.
Na Comissão de Constituição e Justiça, foram aprovadas algumas emendas ao projeto do governo, propondo a inclusão dos procuradores do Estado no reajuste oferecido pelo Palácio Iguaçu. A Comissão de Finanças acolheu uma segunda emenda, estendendo os benefícios à carreira de advogado do Estado. Todas as alterações terão que ser votadas e aprovadas em plenário, onde a liderança do governo já sinaliza que não há disposição de aceitar mudanças ao projeto original.
Acordo
Os dois projetos do Judiciário e a proposta de reajuste do Ministério Público foram encaminhados em substituição a três propostas com o mesmo teor, aprovadas pela Assembléia Legislativa no final do ano passado, mas que foram vetadas pelo governador Roberto Requião (PMDB).
Antes mesmo de a Assembléia Legislativa analisar o veto, o Judiciário e o Ministério Público costuraram um acordo com o Palácio Iguaçu e remeteram novos projetos estabelecendo os reajustes embargados pelo governador. As propostas são idênticas, mas desta vez, o Judiciário e o Ministério Público detalharam o impacto dos aumentos salariais nos seus orçamentos. A falta de cronograma do impacto financeiro motivou a justificativa oficial do veto do Executivo.
Ontem, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (PFL), cobrado por ter liberado a matéria na Comissão sem obedecer aos requisitos apontados no veto, disse que da primeira vez os três projetos já traziam a demonstração do impacto financeiro. "A única coisa que mudou foi o desenho do quadro das despesas. As duas mensagens, aquela e esta última, obedeceram à lei e o veto do governador se deu por razões políticas. Tanto que agora houve um acordo entre o governo, o Judiciário e o Ministério Público para que mandassem novamente a proposta de reajuste", disse.
