Foto: Chuniti Kawamura/O Estado
Ghilardi: "Para a Copel, não é um excelente negócio, mas pode eliminar o problema judicial".

A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa decidiu convocar o ex-presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Ingo Hübert, para prestar esclarecimentos sobre a Usina Elétrica a Gás (UEG) de Araucária. A Copel quer comprar os 60% de participação da empresa El Paso no empreendimento por US$ 190 milhões, transação que necessita ser aprovada pela Assembléia Legislativa. Também foram convocados representantes do Ministério Público e da Companhia Paranaense de Gás (Compagás). Os depoimentos estão marcados para a próxima terça-feira, às 9 horas, na Assembléia.

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As convocações foram determinadas durante audiência pública realizada na manhã de ontem que reuniu deputados estaduais e a diretoria da Copel. O presidente da empresa, Rubens Ghilardi, conta que o principal motivo da negociação seria a eliminação de uma pendência judicial com a El Paso na Câmara do Comércio Internacional, em Paris. "Para a Copel, não é um excelente negócio, mas pode eliminar o problema judicial e, ao mesmo tempo, colocar a usina para funcionar. Isto porque não há garantia de quem pode ganhar esta ação", afirmou.

O processo foi proposto porque a Copel ficou inadimplente com a El Paso, quando deixou de pagar parcelas a partir de 2003. O contrato informa que, se houvesse inadimplência por parte da Copel, a empresa paranaense ficaria com o controle da usina, mas deveria pagar todo o valor do acerto previsto para 20 anos: mais de US$ 1 bilhão. A Copel está propondo a compra da UEG de Araucária pelo valor que a El Paso investiu na usina, segundo Ghilardi. A concretização da compra acabaria com o processo judicial. Havia um prazo de negociação com a empresa norte-americana até o dia 30 de abril, mas a Copel está pedindo a prorrogação para o dia 20 de maio. A diretoria estava contando com o pedido de urgência na análise da proposta pela Assembléia Legislativa, mas ele foi derrubado anteontem.

Os sócios da UEG de Araucária são a El Paso (60% de participação), Copel (20%) e Petrobras (20%). A usina, inaugurada em setembro de 2002, nunca funcionou por apresentar problemas de projeto e na execução das obras. Entre os problemas, há o vazamento de gás, que poderia causar um grande acidente. A usina não possui autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a compra e venda de energia, situação que não permitiria seu funcionamento, mesmo que não existissem esses problemas.

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Os deputados questionaram a diretoria da Copel sobre diversos pontos do contrato da UEG de Araucária entre os sócios. Muitas perguntas tiveram como respostas suposições, pois toda a negociação foi acertada na gestão anterior do governo do Estado. Um dos assuntos abordados foi a incompatibilidade do gás que seria fornecido para a usina com os equipamentos comprados para a geração de energia elétrica e a necessidade da compra de máquinas complementares para desenvolver este processo.

Por isto foi definida a convocação de Ingo Hübert para esclarecer como foram as negociações na gestão anterior. Durante a sessão, foi cogitada a convocação do ex-governador Jaime Lerner, mas a proposta foi recusada, pelo menos por enquanto. Os deputados Neivo Beraldin (PDT) e Plauto Miró (PFL) afirmaram, durante a audiência pública, que não entendem o interesse do governo do Estado em uma usina que foi duramente criticada por apresentar erros.

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Representantes do Ministério Público estadual também foram convocados porque há uma ação civil pública no órgão que analisa a UEG de Araucária. A diretoria da Compagás foi convocada para explicar os contratos de venda e compra de gás com a usina.