A Assembleia Legislativa começa a debater na semana que vem uma proposta de emenda constitucional (PEC) que promete acabar definitivamente com o voto secreto na Casa. Protocolada na quarta-feira pela presidência da Casa, a proposta é alterar a Constituição Estadual, instituindo votação aberta para autorizar a prisão de deputado pego em flagrante por crimes inafiançáveis.
A iniciativa visa adequar a Assembleia à decisão da Câmara Federal, que aprovou na terça-feira a PEC que elimina todos os tipos de votação secreta no Congresso Nacional. A nova norma ainda precisa ser aprovada no Senado para entrar em vigor, mas o legislativo paranaense decidiu antecipar a implantação da medida no estado.
Autor da proposta, o presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a proposta vai dar mais transparência e legitimidade à atuação dos parlamentares. “Estamos liquidando esta questão e dando mais transparência ao processo de votação. Os representantes do povo devem prestar contas de todos os seus atos e o voto aberto garante esta prestação”, afirma.
A PEC proposta por Rossoni extingue a última previsão de voto secreto ainda prevista na Constituição Estadual: a decisão sobre perda de mandato de deputado preso em flagrante por crime inafiançável.