Na próxima terça-feira, 2, o governador Roberto Requião (PMDB) reabre as sessões plenárias na Assembleia Legislativa fazendo uma prestação de contas do seu mandato, que encerra este ano. Na plateia, os deputados estarão mais preocupados com o futuro do que com o passado.
O ano deve ser marcado pela disputa eleitoral, já que entre os 54 deputados, pelo menos 50 já confirmaram que irão concorrer à reeleição ou à Câmara dos Deputados. Apenas Pedro Ivo Ilkiv (PT) e Dobrandino da Silva (PMDB) decidiram que não tentarão um novo mandato.
Mas antes do início oficial da campanha eleitoral, em julho, alguns temas terão que ser tratados pela Assembleia Legislativa. Amanhã, 1, o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) entrega ao presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), o projeto do governo que estabelece o novo valor do salário mínimo regional.
A proposta é reajustar em até 21,5% o piso, que iria variar entre R$ 663 e R$ 765. Atualmente, o piso está dividido em faixas salariais que vão de R$ 605,52 a R$ 629,45.
Remanescentes do ano passado, algumas matérias serão obrigatórias na pauta deste início deste ano. O veto do governador a artigos da lei de cargos e salários do Tribunal de Contas, aprovada no final do ano passado, e a polêmica mensagem de autorização para a construção da Usina de Mauá, são temas que encabeçam a lista dos assuntos que terão de ser analisados neste primeiro semestre.
Prazo para votar
A Assembleia também tem prazos para analisar as propostas que mexem com salários dos servidores públicos estaduais. Até o dia 4 de abril, qualquer proposta que altere a remuneração dos funcionários públicos deve estar aprovada, conforme obriga a legislação eleitoral. Os efeitos financeiros da lei podem ser aplicados a partir deste prazo, mas as leis devem ser aprovadas antes.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), afirmou que, a princípio, apenas os vencimentos da Polícia Militar podem entrar em discussão este ano.
Esta seria a única categoria para a qual o governo estuda algumas formas de reajuste, já previsto em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional. Outras mudanças nos salários dos demais trabalhadores do setor público ficariam ao sabor do comportamento da receita.
Os prognósticos não são favoráveis, disse Romanelli. A queda na arrecadação já está sendo constatada neste mês de janeiro e o fim da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de carros e de eletrodomésticos também terá repercussão na receita e nos repasses do governo federal, disse o líder. “A situação está apertada e não deve haver margem para outros reajustes”, afirmou.
Recesso branco
Embora seja ano eleitoral, a Mesa Executiva não admite adotar um cronograma especial de sessões durante a campanha eleitoral. As atividades em plenário serão realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 14h30, e as quintas, às 10 horas. A última sessão de cada semana poderá ser antecipada para quarta-feira, informou nota postada no site oficial do Legislativo.
Porém, os deputados já defendem, nos bastidores, que o trabalho legislativo seja suspenso ou pelo menos reduzido durante o mês de setembro, às vésperas da eleição.
Para Romanelli, a campanha eleitoral não pode interferir na atuação legislativa. Porém, ele admite que, em setembro, uma pausa nas votações deve ser considerada.
“Com certeza, os deputados poderão compensar essa parada depois, já que a partir de outubro teremos um novo governador, que deve exigir a votação de algumas propostas pela Assembleia”, apontou. Entre elas, adequações orçamentárias e outras medidas que o governador eleito julgar necessárias adotar, antes da p,osse, em janeiro.