O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse ontem que está suspensa a tramitação da mensagem do governador Roberto Requião (PMDB) pedindo autorização para comprar a participação acionária da empresa El Paso na Usina Elétrica a Gás (UEG) de Araucária por US$190 milhões. A interrupção do andamento do projeto foi estabelecida em requerimento de iniciativa do líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), e aprovada em plenário anteontem.
Para repor a matéria na pauta, a liderança do governo terá que apresentar e aprovar novo pedido de regime de urgência, explicou o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB). O líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), não reconheceu a medida da oposição. "Eu vi que o Rossoni estava passando um requerimento. Mas na quarta-feira (hoje) vou passar um requerimento de regime de urgência para votarmos a proposta. Pretendemos votá-la o mais rápido possível porque o melhor caminho é comprar a usina", disse. Para requerer a suspensão da matéria, a oposição invocou o decreto do presidente da Bolívia, Evo Morales, que nacionalizou as reservas de gás e petróleo do país e desapropriou as instalações da Petrobras no país. Conforme a liderança da oposição, a indefinição sobre o futuro da Petrobras na Bolívia compromete a futura comercialização do gás para alimentar a UEG. "Seria temerário, no momento, qualquer decisão desta Casa sobre o assunto", justifica o requerimento.
O requerimento da oposição atropelou a liderança do governo, que há quinze dias não conseguiu votos suficientes para aprovar regime de urgência para a matéria. Brandão (PSDB) pretendia submeter a matéria ao plenário na próxima semana, mas ontem, Rossoni chamou a atenção para a validade do requerimento aprovado no início do mês.
Extinção do processo
Ontem, o presidente da Copel, Rubens Ghilardi, esteve em plenário, apresentando um histórico do conflito entre o governo do Estado e a empresa americana, desde o início, há três anos, até a concordância pela El Paso em vender sua quota de 60% na usina para a Copel, este ano. Se o governo concluir o negócio, a Copel fica com 80% das ações (os outros 20% são da Petrobras) e fica extinto o processo aberto pela El Paso no Tribunal Arbitral Internacional, em Paris, onde a empresa solicitou uma indenização de US$ 827 milhões devido ao rompimento pelo atual governo, em 2003, do contrato de compra e venda de potência assegurada pela usina, no valor de R$ 23 milhões mensais.
Precaução
Em janeiro de 2003, quando assumiu o governo, Requião suspendeu os pagamentos depois de constatar que havia vários problemas na usina, que impediriam sua entrada em funcionamento. Entre eles, o fato de as turbinas não se enquadrarem no sistema elétrico nacional. Nas explicações que apresentou ontem aos deputados estaduais, o presidente da Copel justificou que a compra da usina é uma forma de eliminar o risco que existe de o governo perder a ação em Paris devido à rescisão do contrato.
Ghilardi mostrou que a compra extingue as obrigações contratuais que seriam da ordem de R$ 3,4 bilhões (pagamento de potência pelo prazo contratual). Ainda de acordo com o presidente da empresa, o custo para a correção das pendências técnicas da usina é calculado em R$ 11,9 milhões. Ele informou ainda que o custo estimado da conversão da usina para bicombustível é de R$ 31,4 milhões.
Deputados ouvem depoimento de Hübert
Cintia Vegas
A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Neivo Beraldin (PDT), ouviu ontem, em audiência pública realizada no plenarinho, em Curitiba, o representante legal da norte-americana El Paso na Usina Elétrica a Gás (UEG) em Araucária, Celso Pereira da Silva, e o ex-presidente da Copel, engenheiro Ingo Hübert.
A comissão analisa a viabilidade da compra, por parte da Copel, dos 60% das ações da UEG pertencente a El Paso, pelo valor de US$ 190 milhões. A aquisição foi autorizada pelo governador Roberto Requião no último mês de abril. Atualmente, a Copel já possui 20% das ações da usina, sendo que os 20% restantes pertencem à Petrobras.
O primeiro a depor foi Celso Pereira, que compareceu acompanhado do advogado José Henrique Barbosa. Em mais de uma hora de depoimento, ele esclareceu que o investimento da El Paso na UEG foi de US$ 189 milhões, que a norte-americana opera cinco usinas no Brasil e que a ação de indenização de US$ 800 milhões presente na Câmara de Comércio Internacional, em Paris, foi movida pela UEG contra a Copel depois que a empresa paranaense descumpriu contrato e deixou de realizar alguns pagamentos a partir de 2003.
O depoimento de Ingo Hübert começou às 11h40. Ele informou à comissão que, em 1998, quando começaram as negociações relativas à UEG, o Brasil crescia em consumo de energia de 4% a 5% ao ano e a Copel queria ingressar na área de termoeletricidade. Por isso, houve a constatação de que investir na usina de Araucária seria um negócio bastante rentável e vantajoso. "A Copel, até dezembro de 2002, assim como a El Paso e a Petrobras, estava empenhada em fazer da UEG um bom negócio. Para a empresa, seria uma grande experiência ganhar o direito de operacionalizar a usina por vinte anos", declarou.
