O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (PFL), afirmou ontem que a assessoria jurídica da AL deve responder hoje ao requerimento do Ministério Público sobre nepotismo no Legislativo paranaense. Segundo o MP, o prazo para que a Assembléia entregue a relação completa de servidores em cargos comissionados que tenham parentesco com deputados ou outras autoridades públicas termina amanhã.
Justus não adiantou o teor das informações que serão encaminhadas ao MP. ?Reuni a mesa executiva e discutimos o assunto. Acho que vamos resolver da melhor maneira possível?, disse Justus, ao lembrar que não existe lei que proíba a contratação de parentes por agentes públicos. O deputado afirmou que torce para que o Congresso Nacional aprove uma lei nacional contra o nepotismo.
Dois deputados estaduais coletam assinaturas para projetos de combate ao nepotismo no Paraná – Tadeu Veneri (PT) e Fábio Camargo (PTB). Logo após o Carnaval, Veneri começou a recolher assinaturas para reapresentar o projeto que foi reprovado pelos deputados na legislatura passada. Camargo busca o apoio dos colegas para protocolar um projeto que acaba com o nepotismo a partir de 2011 no governo do Estado e a partir de 2008 nas prefeituras. Até agora nenhum dos dois conseguiu as 18 assinaturas necessárias.
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Na ocasião em que enviou o pedido de informações à Assembléia, o Ministério Público encaminhou também recomendações administrativas ao Tribunal de Contas do Estado (TC), à Prefeitura e à Câmara de Curitiba. Nas recomendações, a promotora de Justiça, Terezinha de Jesus de Souza Signorini, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MP, pede a exoneração de todos os parentes em até 3.º grau de agentes públicos que ocupem cargos comissionados.
