Enviada para a Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro com o carimbo de prioridade máxima do Palácio dos Bandeirantes, a proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de aumentar as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cigarro e cerveja encontrou resistência na base governista.
Apesar de contar com o apoio de 72 dos 94 deputados estaduais, o tucano não conseguiu colocar o projeto em votação no plenário anteontem, como planejava. A iniciativa do adiamento partiu da bancada do PT, mas contou com o apoio até de deputados tucanos. O tema é delicado para o PSDB, que programaticamente é contra o aumento da carga tributária e se posicionou no Congresso contra o aumento da CPMF.
Se não for aprovada antes do recesso, no dia 17 dezembro, a proposta não será válida para 2016. A alíquota da cerveja passaria de 18% para 23%, enquanto a do cigarro subiria de 25% para 30%. Para reduzir o desgaste político da medida, o governador determinou que os medicamentos genéricos tenham uma redução na alíquota de 18% para 12%. “Faremos uma audiência pública na terça-feira para esclarecer dúvidas sobre se haverá um efetivo aumento da arrecadação. Para ter eficácia, (o projeto) precisa ser votado antes do recesso”, diz o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB).
Em conversas reservadas com aliados, o deputado tem dito que, hoje, não há “ânimo” da bancada governista para votar o aumento do imposto da forma como quer o governo. Há entre os governistas o temor de que a medida acabe gerando desemprego e levando a evasão fiscal. Uma das preocupações que Capez tem ouvido dos colegas é que carretas do Rio de Janeiro tragam cerveja para ser vendida em São Paulo. Nem à favor, nem contra. Muito pelo contrário”, despista o deputado estadual tucano Barros Munhoz quando questionado sobre sua posição sobre a medida. “Pela minha experiência, o aumento será aprovado, mas deve ser menor do que o proposto pelo governo.”
A oposição, por sua vez, classifica como “demagógica” a decisão do governador. “A proposta é demagógica e irresponsável. Não foi feito um estudo de impacto na indústria de bebidas. Não se sabe se isso vai gerar desemprego. O governador também tenta fazer parecer que está combatendo o uso de álcool”, afirma o deputado estadual petista João Paulo Rillo. A estratégia do governo é anular o efeito negativo do aumento do imposto do álcool e do cigarro com a redução da alíquota do ICMS para medicamentos genéricos.
Os números, porém, deixam claro que o objetivo é final é aumentar a arrecadação. Segundo projeções da Secretaria da Fazenda, o aumento do imposto sobre o fumo e a cerveja vai gerar uma receita extra de R$ 1,8 bilhão em 2016. Já com a redução do ICMS para medicamentos genéricos, o governo vai deixar de arrecadar R$ 216,3 milhões. Queda real. A argumentação do governo é de que Alckmin, que sempre criticou o aumento de impostos no âmbito federal, teve que ceder devido à queda vertiginosa da arrecadação. Até setembro, a arrecadação havia apresentado queda real de 3,8% em relação ao mesmo período do ano passado.
“Fomos até onde pudemos com redução de gastos e custeio, mas as receitas estão caindo. O foco era a despesa. Mas, ao contrário das expectativas do início do ano, a gente não está vendo agora a reversão do quadro. Então eu cheguei para o governador e disse: ‘vamos ter que aumentar a carga tributária esse ano”, disse ao Estado o secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Vilela. Amigo e ex-secretário adjunto da Fazenda do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando ele era secretário no Rio de Janeiro, Vilela nega que exista contradição entre o discurso do PSDB, e do próprio Alckmin, e a decisão de aumentar impostos. “O governador tem coragem de, em alguns momentos, para manter a responsabilidade fiscal, parecer contraditório. Mas não é”.
Segundo Vilela, vários Estados aumentaram a carga tributária do combustível e de energia elétrica, mas o governador de São Paulo se recusou a seguir o exemplo. “A opção foi focar em dois produtos que têm impactos negativos no orçamento do Estado: bebida alcoólica, que causa acidente e doenças, e o fumo”. O secretário criticou, ainda, o movimento liderado por donos de bares de restaurantes contra o aumento de impostos. “Essa reclamação dos bares é conversa fiada. Ninguém vai parar de tomar cerveja. Se eles estão tão preocupados com isso, que reduzam a margem de lucro”. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que lidera o movimento contra o aumento do imposto da bebida e do cigarro, o ajuste irá “agravar o alarmante cenário” que o setor de bares e restaurantes enfrenta no momento.
Segundo organização, um em cada quatro estabelecimentos do setor de bares e restaurantes já fecha o mês com prejuízo e o aumento do imposto pode resultar na demissão de 450 mil pessoas e ocasionar o fechamento de 85 mil estabelecimentos no Estado de São Paulo. Foi uma escolha muito pensada. O impacto (da cerveja e cigarro) será muito pequeno na atividade econômica. Estamos aumentando tributos em dois produtos finais”, diz Villela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
