O deputado Péricles de Mello (PT) encaminhou, ontem, à mesa executiva da Assembléia Legislativa, um projeto de lei que determina a instalação de sensores de passagem de veículos nas praças de pedágio, bem como a disponibilização, por parte das concessionárias, de um painel eletrônico com dados atualizados automaticamente, informando o número de veículos que passam pelas praças.
O projeto prevê também que o DER/PR receba as informações na hora, conectado on-line ao sistema instalado nas praças. O objetivo, segundo o deputado, é que tanto o poder público quanto os cidadãos tenham a informação precisa do número de veículos que passam pelas praças de pedágio. Hoje, esses números são registrados e fornecidos pelas próprias concessionárias. ?A idéia é que haja uma transparência maior para o consumidor e uma fiscalização mais apurada pelo poder público do fluxo de veículos que cruzam as rodovias?, explicou Péricles. ?Com o projeto pretendemos dotar o Estado de um eficiente sistema que permitirá um absoluto rigor na fiscalização e acompanhamento das concessões rodoviárias?, defende Péricles.
Para o deputado, a instalação de um sistema eletrônico é uma forma de prestar conta à sociedade que vive impactada pelos custos, interesses conflitantes e falta de transparência na cobrança dos pedágios. ?Sabendo quantos veículos pagam pedágio e, conseqüentemente os valores arrecadados, somados à fiscalização dos investimentos em obras e manutenção, o cidadão poderá avaliar se o valor pago pelo pedágio é justo?, disse.
Um dos motivos da proposta do deputado foi a comparação dos indicadores de aumento de número de veículos no Estado, a previsão de aumento de fluxo nas rodovias pedagiadas e o aumento real desse fluxo no período entre 1999 e 2005. ?Enquanto a frota paranaense aumentou 57%, a previsão das concessionárias era de um crescimento de fluxo de 28,46% e o aumento real apontado pelas próprias empresas foi de apenas 4,54%?, aponta o deputado. ?Com a aprovação desta lei, todo cidadão poderá saber se esses números estão corretos?, defendeu Péricles de Mello.
Através de sua assessoria de imprensa, a diretoria regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou que não comenta projetos em tramitação, que irá aguardar para, se aprovado, emitir opinião sobre o assunto.
Manifesto
A Frente Ampla pelos Avanços Sociais realiza hoje, em Londrina, sua segunda audiência pública da campanha ?Reduzir o Pedágio Já?. O encontro será – a partir das 14h – no Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval) e vai reunir lideranças políticas e representantes de entidades e dos movimentos sociais do Norte do Paraná. ?Em Londrina vamos ter representantes dos principais municípios do Norte do Paraná. Vamos anunciar a convocação da marcha estadual para baixar o pedágio já, que será realizada no dia 20 de novembro?, destacou o coordenador da Frente Ampla, Doático Santos.
Para o líder do Ggoverno na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que também participará do encontro, ?a Assembléia Legislativa, através da Comissão de Fiscalização e da Comissão Especial de Investigação, já tem estudos e análises bem embasadas sobre o que todos os paranaenses já sabem: o pedágio é abusivo mesmo?.
