Nestes dois meses de campanha eleitoral, a Assembléia Legislativa vai adotar o esforço concentrado para não atrapalhar os deputados na busca aos votos. Na reabertura dos trabalhos deste semestre legislativo, ontem à tarde, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), informou que decidiu, em conjunto com os líderes dos partidos, que as sessões serão concentradas nas tardes das segundas-feiras e nas manhãs das terças-feiras. ?Não adianta querer tapar o sol com a peneira e achar que vai ter quórum para fazer sessão como no primeiro semestre?, justificou.
O presidente da Assembléia Legislativa decidiu ainda que os temas polêmicos vão ser excluídos da pauta de votações neste período eleitoral. A primeira matéria a ser submetida à nova orientação é o veto do governador Roberto Requião (PMDB) aos projetos que equiparam os salários dos professores da rede estadual de ensino aos servidores do quadro próprio do Poder Executivo e à criação do plano de carreira e cargos dos funcionários das escolas.
Brandão afirmou que não irá mandar os dois vetos a plenário para não fazer ?proselitismo? eleitoral. Apresentados pelo deputado André Vargas (PT), os dois projetos foram aprovados às vésperas do início do recesso de julho. A exemplo da justificativa dos vetos do governo, Brandão também considera as propostas inconstitucionais. O motivo é que o Legislativo não pode criar despesas para cumprimento do Executivo, apontou.
?Não tenho mais idade para criar falsas expectativas para as pessoas. Já passei dos sessenta?, ironizou o deputado tucano. Ele argumentou que se a Assembléia derrubar os vetos, as propostas serão anuladas facilmente, se o governo arguir sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Obrigação
Vargas afirmou que Brandão deve obediência ao Regimento Interno, que estipula prazo de trinta dias para que a Assembléia submeta projetos vetados pelo Executivo ao plenário. ?Ele tem um prazo regimental para colocar o veto em apreciação. Vamos fazer valer o regimento?, disse Vargas. E questionou a imparcialidade de Brandão ao declarar que o tucano não pode agir como candidato a vice-governador na Assembléia Legislativa. ?Ele está falando mais como candidato porque o governador está declarando guerra à uma categoria. E a Assembléia Legislativa está chamando para si uma responsabilidade que, até então, era do Executivo?, protestou o petista.
Questionado sobre o risco de sua posição ser associada à sua condição de candidato a vice-governador na chapa à reeleição do governador Roberto Requião (PMDB), Brandão disse que não está cometendo nenhuma irregularidade. ?Quem deve explicações à categoria é quem apresentou os projetos sabendo que eram inconstitucionais. Acho que os deputados têm o direito de apresentar. Mas eu não vou enganar ninguém?, rebateu.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Durval Amaral (PFL), afirmou que o projeto já foi aprovado e não está mais no tempo de discutir sua constitucionalidade. ?Se o projeto tem vício de iniciativa, cabe ao Judiciário dizer, no caso de a Assembléia derrubar o veto?, afirmou o deputado. Para Amaral, deixar para depois a votação dos vetos é uma manobra do governo para evitar o desgaste junto aos professores e funcionários das escolas.
