Os funcionários da Assembleia Legislativa passam a receber o auxílio-alimentação de R$ 400 mensais. Em contrapartida, foi definitivamente extinto o abono natalino instituído para os servidores em 1960, quando o 13º salário ainda não havia sido regulamentado no Brasil. O abono foi considerado ilegal pela Procuradoria Geral do Legislativo.
As medidas fazem parte do processo de reforma administrativa conduzida pela atual Mesa Diretora da Casa, que resultou em medidas como a drástica redução de despesas, por meio da extinção de cargos e departamentos, revisão e renegociação de todos os contratos mantidos pela Assembleia, fim do pagamento dos chamados “supersalários” e revisão geral de aposentadorias pagas, entre outras.
“Graças às muitas economias que temos feito, inclusive com a devolução, já, de R$ 20 milhões para o Poder Executivo, é que é possível também reconhecer e valorizar os servidores que efetivamente prestam bons serviços à instituição e à sociedade”, frisou o presidente Valdir Rossoni (PSDB).
O vale-creche para os filhos de servidores, entre seis meses a cinco anos de idade, pago desde o segundo semestre, também será estendido agora aos filhos dos servidores que atuam no Gabinete Militar e aos dependentes de funcionários portadores de algum tipo de necessidade especial. O vale-creche atende hoje cerca de 200 crianças, nos valores de R$ 260 (para o meio período) e R$ 400 (para período integral).
Os dois projetos foram promulgados nesta quarta-feira (9) pelo presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni, pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e pelo 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB). A solenidade contou com a presença de vários deputados, dos diretores da Casa e dos servidores.
No pronunciamento aos servidores, Rossoni disse que a proposta de reformulação administrativa ainda não se encerrou, mas salientou que a valorização e o respeito aos servidores da Casa sempre vai existir na atual gestão.
“Àqueles que acharam que o mundo acabaria com as nossas mudanças, posso dizer que não acabou. Falei desde o início que os bons funcionários, comprometidos com o Legislativo, estariam entrando pela porta do céu. E esta é uma demonstração. E que a Casa viva os bons momentos a partir de agora. Vamos nos encontrar muitas vezes com os servidores para conversar e anunciar ainda outras boas notícias”, prometeu o presidente.
As informações são da Assembleia Legislativa.
