O caso Waldomiro Diniz trouxe à baila novamente a possível ramificação da chamada “máfia do bingo” no Paraná através do grupo liderado por Alejandro Ortiz, o que fez o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, sugerir a criação de uma CPI estadual dos bingos para investigar o que haveria de concreto nessas denúncias.
Mas dificilmente a sugestão será acatada pela Assembléia Legislativa. Não porque a Casa tema o assunto, mas porque estamos em pleno ano eleitoral e qualquer projeto nesse sentido está fadado a um modesto segundo plano.
No ano passado o Legislativo ocupou toda a sua cota de CPIs, coisa inédita na história daquele poder. Instalou cinco, o número máximo permitido pelo regimento interno. Das cinco, apenas duas produziram resultados efetivos, como prisões e cancelamentos de contratos considerados irregulares: a do Banestado e a da Copel. As outras três concluíram seus trabalhos e apresentaram relatórios que não tiveram grande repercussão.
CPI da Terra
Para este ano está prevista uma única Comissão Parlamentar de Inquérito: a que vai tratar da reforma agrária e da colonização do Paraná, mais conhecida como CPI da Terra. Inicialmente proposta para ser a CPI do MST, os deputados entenderam melhor dar-lhe um caráter mais abrangente e menos polêmico. Ainda assim, dificilmente ganhará o espaço alcançado pelas comissões no ano passado.
Em ano eleitoral, as atenções, fatalmente, recaem sobre a busca de votos. Isso esvazia, de saída, qualquer CPI, por melhor intencionada que seja.
É preciso considerar que um bom número de parlamentares disputará um mandato eleitoral em seus municípios de origem, o que deve afetar até mesmo o funcionamento normal dos trabalhos. Entre os postulantes listados até agora estão Angelo Vanhoni (PT), Mauro Moraes (PL), Luiz Carlos Martins (PSL), Rafael Greca (PMDB), Neivo Beraldin (PDT), Carlos Simões (PTB), Elza Correia (PMDB), Barbosa Neto (PDT), Cida Borgheti (PP), Luiz Nishimura (PSDB), Nelson Turek (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Fernando Ribas Carli (PP), Plauto Miró Guimarães (PFL), Pedro Ivo Ilkiv (PT), Reni Pereira (PPS), Waldir Leite (PPS), Francisco Buhrer (PSDB), Luis Fernandes Litro (PSDB) e Augustinho Zucchi (PDT).
Mesmo aqueles que não são candidatos, estão comprometidos com candidaturas nos municípios que integram seus redutos eleitorais. Esperar que se debrucem sobre exaustivas investigações em CPIs é, no mínimo, excesso de otimismo.
Deputados retornam ao trabalho
A Assembléia Legislativa reabre amanhã suas portas, fechadas na última sexta-feira para os feriados do Carnaval. Mas não estão previstas sessões plenárias, que só serão retomadas na segunda-feira (dia 1.º). O projeto mais importante em pauta é a mensagem do governo criando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos professores da rede estadual de ensino. A matéria teve sua primeira votação na quarta-feira passada.
Embora resultante de um acordo entre o governo do Estado e a APP-Sindicato, restaram no texto em tramitação vários pontos que ainda dependem de acertos. Os deputados da Comissão de Educação vão apresentar emendas para sanar essas questões, bem como a oposição. Por isso a matéria volta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça antes de ser submetida à última apreciação pelos parlamentares. O líder do governo, deputado Angelo Vanhoni (PT), prevê que a votação estará encerrada já na quinta-feira.
Com o fim da votação, Vanhoni deve deixar a liderança do governo na Casa, passando o posto a Natálio Stica que, para assumi-lo, terá que deixar o cargo de 1.º vice-presidente da Mesa Executiva. Há um consenso de que a indicação do substituto de Stica é prerrogativa do PT, mas seu nome terá que passar pelo rito da votação em plenário. O deputado Hermes da Fonseca reivindica a 1.ª vice-presidência, mas a bancada petista ainda não se posicionou a respeito.
Também é esperada para a próxima semana o envio do projeto de lei do governo do Estado, regulamentando as novas regras previdenciárias definidas na reforma, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
