Apesar do quórum baixo na sessão de ontem, a base governista foi suficiente para manter o veto do governador aos artigos do texto do orçamento em vigor, que previam o pagamento de reposição salarial aos servidores públicos estaduais este mês, definido por lei como o período da data-base da categoria. Foram vinte e três votos pela manutenção do veto, dezessete contra e um voto nulo.
Ao sancionar o projeto no ano passado, o Executivo retirou do texto cinco emendas apresentadas pelos deputados. Uma delas ao artigo 17, que destinava os recursos excedentes da arrecadação de impostos para o reajuste salarial dos servidores, referentes às perdas registradas nos últimos doze meses. As outras emendas destinavam recursos para o Fundo Estadual de Cultura e para implantação das regiões metropolitanas de Londrina e Maringá.
Embora as emendas fossem autorizatórias – ou seja, o governo só executaria se quisesse – a justificativa do veto é que os deputados não poderiam destinar sobras de recursos prioritariamente para uma área, deixando outras a descoberto, como por exemplo, despesas de manutenção, serviços da dívida e investimentos, entre outros. O governo citou ainda que sequer poderia haver excedentes de arrecadação, o que também torna a proposta inóqua.
Ilusão
Para o deputado Nereu Moura (PMDB), os servidores foram ludibriados com a expectativa criada em torno da votação do veto. "Deram a entender a eles que se caísse o veto, todos iriam ter aumento. Não é assim. Pura conversa fiada. O Poder Legislativo não pode conceder aumentos. Quem diz o contrário está enganando os funcionários, que estão ansiosos e necessitados de reposição salarial", afirmou.
O deputado peemedebista citou que o governo está no limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, atingindo 49% de comprometimento da receita líquida com as despesas de pessoal. "E isso de excesso de receita é um achômetro. Não tem amparo legal. A receita é pública e variável e não tem um comportamento fixo", comentou.
Decepção
Os servidores acompanharam a votação do veto. Conforme o Forum dos Servidores Públicos Estaduais, o governo teria R$ 1,4 bilhão em sobras de arrecadação. A informação teria sido fornecida por técnicos da Secretaria da Fazenda. Os deputados governistas negaram a informação.
No final da manhã, a direção do Fórum havia se reunido com o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, que disse estar havendo um esforço do governo para corrigir perdas salariais acumuladas. "O governo do Estado reafirma o compromisso de investir na recuperação da renda do servidor e continuará aberto ao diálogo", comentou o secretário. Ele comentou ainda que um reajuste linear, com o pagamento de um índice único para todas as categorias de servidores, não é possível no momento. "Como ainda há diferenças de remuneração entre diversos quadros de funcionários, um aumento linear apenas faria crescer essas distorções", justificou.
A lei só foi cumprida no ano que foi criada
Os servidores estaduais realizaram ontem uma manifestação em frente ao Palácio Iguaçu, cobrando do governo do Paraná o cumprimento da Lei n.º 9547/90, que determina o dia 1.º de junho como data-base para reajustes da categoria. A lei, porém, somente foi cumprida no ano que foi criada. O último aumento dos servidores do quadro geral aconteceu em 1995, mas fora desta regulamentação. Os funcionários públicos do Estado apenas receberam gratificações e bonificações neste período.
O presidente da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná e coordenador do Fórum dos Servidores Públicos, José Lemos, explica que a reposição anual das perdas da inflação, cerca de 7% nos últimos 12 meses, é determinada pela constituição. Isto deveria ser feito na data-base da categoria, que não é aplicada.
O diretor de formação política e sindical do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná (Sindicontas), Marco Antônio Noronha de Brum, comenta que há 11 anos o governo é obrigado a aplicar a lei que determina a data- base. (Joyce Carvalho)
