Nada menos que 482 projetos de lei apresentados e votados na Assembléia Legislativa foram sancionados e convertidos em lei ao longo de 2002, período em que se realizaram 104 sessões ordinárias, 48 sessões extraordinárias, 10 sessões especiais e 11 sessões solenes, além das sessões de instalação e de encerramento dos trabalhos de plenário, a última delas na tarde de quinta-feira passada. Os números, segundo o presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), atestam um trabalho parlamentar bastante proveitoso para o Paraná. ?Mesmo com as dificuldades naturais com o recente período de campanha eleitoral, a Assembléia vira seu calendário com a pauta praticamente zerada?, destacou.
Ao todo, 771 projetos de lei foram apresentados durante o ano, e com eles outros 11 projetos de lei complementar, 142 proposições, 32 projetos de resolução e 7 projetos de decreto legislativo. Os deputados apresentaram 2324 requerimentos no mesmo período, quando foram apreciadas igualmente 54 mensagens do Poder Executivo. Das diversas iniciativas que partiram do Legislativo, 114 acabaram vetadas pelo governador, embora alguns destes vetos tivessem sido, depois, derrubados na própria Assembléia, como aconteceu inclusive nos últimos dias. ?Apoiando e fiscalizando a atuação do governo estadual, a Assembléia manteve a sua postura independente, como neste caso, ao promulgar leis anteriormente vetadas pelo Executivo?, frisou Hermas Brandão. O deputado lembra que as comissões técnicas da Casa muito contribuíram para este desempenho parlamentar, tanto as 17 comissões permanentes quanto as cinco CPIs que funcionaram em 2002. ?Promovendo audiências públicas, ouvindo a sociedade e apurando responsabilidades, foram inúmeros os frutos colhidos com este trabalho, realizado inclusive fora da Assembléia, com reuniões nas mais diferentes regiões do Paraná?, emendou.
Comissões
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, deputado Basílio Zanusso (PFL), o saldo também foi muito produtivo para a CCJ, encarregada de se manifestar sobre a constitucionalidade e a legalidade de praticamente todas as matérias que tramitam no Legislativo. Os aspectos jurídicos e de técnica legislativa são, assim, preocupação permanente da CCJ, primeiro grande filtro para qualquer proposta de lei. ?Assim, os diversos projetos apresentados à CCJ foram apreciados quase que na sua totalidade. Os poucos que deixaram de ser apreciados sofreram muitos pedidos de vistas e por este motivo tiveram um pouco retardada a tramitação?, justificou.