| Foto: Aliocha Maurício |
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| Stephanes Junior: emenda não elimina todos os mecanismos de reforço na remuneração. continua após a publicidade |
A Assembléia Legislativa vota hoje, dia 7, a proposta de emenda ao artigo 61 da Constituição Estadual reduzindo a duração do recesso parlamentar em 54 dias. Ontem, a comissão especial encarregada de analisar a matéria aprovou um substitutivo ao texto da mesa executiva acrescentando o fim do pagamento por convocação extraordinária durante o recesso.
Se a emenda for aprovada hoje em plenário, a Assembléia entrará em recesso entre 17 de julho e 1.º de agosto, e 22 de dezembro a 2 de fevereiro. E neste período, se houver convocação extraordinária, os deputados não terão mais direito a receber dois salários, um de convocação e outro de desconvocação, como ocorreu em janeiro deste ano, quando foram realizadas sessões entre 15 e 30 de janeiro.
O fim do pagamento por convocação extraordinária foi uma subemenda apresentada pelo relator, deputado Tadeu Veneri (PT). Ele disse que não há amparo legal para a manutenção das sessões extraordinárias remuneradas, lembrando que o Congresso Nacional já acabou com esses salários extras em fevereiro do ano passado, quando aprovou a Emenda Constitucional n.º 50.
(Leia esta matéria na íntegra na edição de hoje do jornal O Estado do Paraná).