Antes de entrar em recesso, os deputados estaduais vão votar propostas de criação de cargos no Tribunal de Justiça e no Ministério Público Estadual (MPE).
O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Netto, enviou à Assembléia Legislativa três projetos solicitando reajuste nos vencimentos dos servidores, ativos e inativos, do Ministério Público Estadual e propondo a criação e a transformação de cargos.
Já o Judiciário está propondo a criação de mais doze cargos em comissão de assessores de juiz, orçados em uma despesa anual de R$ 246,7 mil.
Os novos cargos de assessores vão se somar a outros 190 aprovados em maio deste ano pela Assembléia Legislativa, com salários de R$ 1,5 mil mensais. Assim como no projeto anterior, os cargos são privativos de profissionais formados em Direito. Desta vez, as vagas serão destinadas aos Juizados Especiais. O argumento do TJ é que há um aumento significativo no volume de trabalho dos Juizados Especiais.
Já o Ministério Público pede autorização dos deputados para reajustar em 6,57% os salários dos seus servidores, para pagamento ainda este mês. A justificativa é que os funcionários da instituição também têm direito à revisão anual de seus vencimentos, assim como ocorreu com os servidores do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Na tabela dos vencimentos apresentada pelo Ministério Público Estadual, há três patamares salariais. Um que varia entre R$ 1 mil e R$ 1,7 mil. Um segundo grupo tem salários entre R$ 1,7 mil e R$ 2,8 mil e a terceira faixa que ganha até R$ 5,7 mil.
Na direção
No projeto, Sotto Maior Neto pede ainda a criação de um cargo de subprocurador-geral de Justiça. Conforme a justificativa, a nova função vai se encarregar do planejamento das ações da instituição. Sotto Maior Neto defende que o ocupante do cargo seja escolhido entre os atuais procuradores de Justiça.
De acordo com o MP, a criação do novo cargo está prevista em uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, em que foi criado o Núcleo de Ação Estratégica. Conforme a resolução, este Núcleo foi instituído para supervisionar as atividades de planejamento institucional dos diversos ramos do Ministério Público.
O terceiro projeto de iniciativa do MP cria, extingue e transforma cargos em comissão entre os vários setores da instituição. A proposta cria 152 cargos. Em reunião com deputados, o procurador de Justiça explicou que a proposta é estabelecer três modalidades de seleção para o preenchimento dos cargos: 50 por concurso público, 52 de livre escolha, e outros 50 seriam destinados a atuais funcionários com curso superior para fins de promoção interna. No total, a Procuradoria estima que o processo de reestruturação e ampliação do quadro de pessoal terá um custo de R$ 6,6 milhões.
