Os deputados estaduais vão começar o ano regulamentando a redução do recesso legislativo. Ontem, a mesa executiva apresentou uma proposta de emenda à Constituição Estadual estabelecendo que o recesso de julho diminui de trinta para quinze dias e a parada do final de ano será de 40 dias. É o mesmo calendário já adotado pela Câmara dos Deputados, no ano passado, que prevê sessões entre 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1.º de agosto a 22 de dezembro.
Para analisar a emenda do recesso, a Assembléia irá formar uma comissão especial. O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (PFL), disse que recesso e férias não são a mesma coisa e que a Casa está apenas seguindo o modelo de funcionamento de outros Legislativos, incluindo a Câmara dos Deputados. Outras duas medidas estão sendo propostas pela nova mesa executiva, que assumiu no dia 1.º de fevereiro. Uma delas estabelece que serão retomadas as sessões das quintas-feiras pela manhã, abolidas desde a legislatura passada e substituídas por sessões extraordinárias às quartas-feiras. Outra mudança reduz de quatro para três o número de deputados necessário para ser formar um bloco.
Justus também anunciou que pretende adquirir um novo painel eletrônico para controlar a freqüência dos deputados e o voto em plenário. A Assembléia já teve um equipamento do gênero na década de 80, mas nunca entrou em funcionamento até que foi definitivamente desativado. Justus disse que espera ver o painel funcionando até o final deste semestre.
Comissões
As lideranças dos partidos também devem entrar num acordo sobre o número de comissões parlamentares de inquérito que devem ser criadas. Foram protocoladas seis propostas de comissões pela bancada aliada ao Palácio Iguaçu. Ontem, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli, afirmou que a bancada poderá concordar em instalar apenas duas neste início de ano, mas que não pretende retirar nenhuma das propostas. Entre as duas primeiras, Romanelli citou as comissões destinadas a apurar a denúncia de pagamento irregular de R$10 milhões à empreiteira DM e de uso indevido de recursos públicos por organizações não governamentais.
Até amanhã, 28, os partidos deverão ter indicado também os seus representantes nas 13 comissões permanentes da Casa e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O PMDB já indicou seus membros: Nereu Moura, Mauro Moraes, Artagão Junior e Caíto Quintana.
O partido está discutindo a indicação de Moura ou Quintana para o comando da CCJ. Mas há uma tendência de compor com o PFL e manter o deputado Durval Amaral na função, que já exerceu nos últimos dois anos. Quintana está em campanha pelo cargo. Moura disse que não entra em disputa e que somente assumiria a presidência se fosse por consenso no partido.
Já Amaral não esconde seu desejo de permanecer à frente da CCJ. Disse que não se deve ?partidarizar? a posição tendo em vista que a CCJ tem um caráter puramente técnico. ?Sempre houve equilíbrio na CCJ. Todas as mensagens do governo foram votadas sem nenhum problema. Não tenho pretensão pessoal, mas se houver um entendimento gostaria de continuar. Aliás, esse entendimento começou com a eleição do Nelson Justus na Casa?, afirmou Amaral, referindo-se ao acordo com o PMDB que permitiu ao PFL ocupar a presidência da Assembléia Legislativa.
Além da CCJ, o PMDB pretende ainda presidir as comissões de Orçamento, Meio Ambiente, Fiscalização e de Educação. O PMDB vai ter que negociar com os aliados, como no caso do PT, que postula a presidência da Comissão de Educação para o deputado estadual Péricles de Mello.
