Foto: Cicero Back
Nelson Justus: inauguração da TV Assembléia foi um dos destaques
do ano.

Entre a segunda quinzena de fevereiro e o dia 18 de dezembro, a Assembléia Legislativa realizou 151 sessões ordinárias e vinte extraordinárias para votação de 898 projetos de lei. Deste total, 59 projetos foram de iniciativa do Executivo.

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Os números fazem parte de um tradicional balanço de final de ano divulgado pela mesa executiva, que definiu como um ?recorde? a produção dos deputados em 2007. Apesar disso ficou faltando a votação do novo regimento interno, o conjunto de normas que regula a atuação parlamentar e que ficou em discussão durante todo o ano, mas não entrou em plenário.

Esta semana, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), despachou pelo correio para vários deputados o projeto de mudança no Regimento Interno. Justus pretende aproveitar o recesso para colher as sugestões dos deputados e submeter a matéria a votação logo no início das sessões em fevereiro do próximo ano.

O regimento vai mudar algumas práticas na Casa. Entre as destacadas pelo presidente da Assembléia Legislativa está o controle da freqüência dos deputados, que somente serão considerados presentes à sessão se usarem a tribuna e estiverem em plenário na hora das votações. Aquela tradicional ?passadinha? apenas para constar que esteve em plenário, não vai mais servir, avisou o presidente da Casa.

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A instalação do painel eletrônico, que está sendo licitado, vai ajudar no controle. O painel vai ser a novidade da Casa em 2008, depois da estréia da TV Assembléia, no último dia de sessões, no dia 18 de dezembro. A transmissão das sessões também está sendo tratada no novo regimento, que vai disciplinar o uso da tribuna pelos 54 deputados. Alguns deles usam a tribuna para fazer seus programas de rádio. ?Nós vamos ter que fazer ajustes?, disse o presidente da Assembléia Legislativa.

Outra modificação prevista no regimento é limitar a apresentação de projetos de concessão de título de cidadão honorário e cidadão benemérito a um projeto por legislatura para cada um dos deputados. ?Nós temos que evitar a banalização?, disse o presidente, reconhecendo que há excessos no número de homenagens propostas pelos deputados. Em 2007, foram realizadas 18 sessões solenes para outorga de títulos honorários e beneméritos.

Transparência

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Para 2008, Justus promete dar mais transparência às ações internas. Já está pronto um projeto de informatização dos gabinetes que vai permitir ao cidadão saber o que está sendo apresentado na Casa, consultar a etapa de votação dos projetos e pesquisar sobre as leis já aprovadas. Algumas propostas apresentadas ao regimento interno prevêem que, entre os dados disponíveis à população na internet, figurem os gastos dos deputados e o uso que fazem das verbas de ressarcimento, fonte de questionamentos permanentes sobre a transparência da atividade parlamentar.

Todas estas propostas serão analisadas por Justus e a comissão especial da reforma do regimento. ?Nós vamos tentar fazer um regimento que torne o trabalho mais ágil e também mais próximo da população?, afirmou o presidente, argumentando que a Assembléia Legislativa já deu alguns passos nessa direção. Um exemplo seria a realização de inúmeras audiências públicas durante 2007 e a eliminação do voto secreto nas sessões. ?Trouxemos representantes de vários segmentos sociais para discutir projetos e ações ao longo do ano. Isso é uma demonstração de que a Assembléia tem ampliado a participação popular e mantém um canal permanente com os mais diversos setores da sociedade. Esse trabalho não seria possível sem o eco da população no parlamento?, disse.