Entre a segunda quinzena de fevereiro e o dia 18 de dezembro, a Assembléia Legislativa realizou 151 sessões ordinárias e vinte extraordinárias para votação de 898 projetos de lei. Deste total, 59 projetos foram de iniciativa do Executivo.
Os números fazem parte de um tradicional balanço de final de ano divulgado pela mesa executiva, que definiu como um ?recorde? a produção dos deputados em 2007. Apesar disso ficou faltando a votação do novo regimento interno, o conjunto de normas que regula a atuação parlamentar e que ficou em discussão durante todo o ano, mas não entrou em plenário.
Esta semana, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), despachou pelo correio para vários deputados o projeto de mudança no Regimento Interno. Justus pretende aproveitar o recesso para colher as sugestões dos deputados e submeter a matéria a votação logo no início das sessões em fevereiro do próximo ano.
O regimento vai mudar algumas práticas na Casa. Entre as destacadas pelo presidente da Assembléia Legislativa está o controle da freqüência dos deputados, que somente serão considerados presentes à sessão se usarem a tribuna e estiverem em plenário na hora das votações. Aquela tradicional ?passadinha? apenas para constar que esteve em plenário, não vai mais servir, avisou o presidente da Casa.
A instalação do painel eletrônico, que está sendo licitado, vai ajudar no controle. O painel vai ser a novidade da Casa em 2008, depois da estréia da TV Assembléia, no último dia de sessões, no dia 18 de dezembro. A transmissão das sessões também está sendo tratada no novo regimento, que vai disciplinar o uso da tribuna pelos 54 deputados. Alguns deles usam a tribuna para fazer seus programas de rádio. ?Nós vamos ter que fazer ajustes?, disse o presidente da Assembléia Legislativa.
Outra modificação prevista no regimento é limitar a apresentação de projetos de concessão de título de cidadão honorário e cidadão benemérito a um projeto por legislatura para cada um dos deputados. ?Nós temos que evitar a banalização?, disse o presidente, reconhecendo que há excessos no número de homenagens propostas pelos deputados. Em 2007, foram realizadas 18 sessões solenes para outorga de títulos honorários e beneméritos.
Transparência
Para 2008, Justus promete dar mais transparência às ações internas. Já está pronto um projeto de informatização dos gabinetes que vai permitir ao cidadão saber o que está sendo apresentado na Casa, consultar a etapa de votação dos projetos e pesquisar sobre as leis já aprovadas. Algumas propostas apresentadas ao regimento interno prevêem que, entre os dados disponíveis à população na internet, figurem os gastos dos deputados e o uso que fazem das verbas de ressarcimento, fonte de questionamentos permanentes sobre a transparência da atividade parlamentar.
Todas estas propostas serão analisadas por Justus e a comissão especial da reforma do regimento. ?Nós vamos tentar fazer um regimento que torne o trabalho mais ágil e também mais próximo da população?, afirmou o presidente, argumentando que a Assembléia Legislativa já deu alguns passos nessa direção. Um exemplo seria a realização de inúmeras audiências públicas durante 2007 e a eliminação do voto secreto nas sessões. ?Trouxemos representantes de vários segmentos sociais para discutir projetos e ações ao longo do ano. Isso é uma demonstração de que a Assembléia tem ampliado a participação popular e mantém um canal permanente com os mais diversos setores da sociedade. Esse trabalho não seria possível sem o eco da população no parlamento?, disse.
