O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), apresentou ontem, 24, aos deputados estaduais, a versão final das propostas de divulgação do quadro de funcionários da Casa e da prestação de contas dos gastos correspondentes aos R$ 27,5 mil da verba de ressarcimento oferecida a cada um dos 54 gabinetes a cada mês.
Justus disse que, na próxima semana, irá submeter a votação em plenário três projetos de resolução da mesa executiva regulamentando a forma como essas informações serão exibidas na internet para consultas públicas.
Justus disse que os detalhes das propostas serão fornecidos apenas quando estiverem prontos os projetos de resolução. A previsão é que a lista de servidores seja uma das primeiras informações a serem publicadas no portal.
Numa primeira etapa, a Casa divulgaria a lista de servidores comissionados, da administração e dos gabinetes. Cada deputado tem direito a uma quota de R$ 39,5 mil. Depois, seria a vez do quadro de servidores efetivos e concursados.
Quanto à aplicação das verbas de ressarcimento, uma das propostas seria publicar as notas fiscais dos pagamentos feitos pelos deputados e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos prestadores de serviços.
A verba é destinada à cobertura de despesas com alimentação, transporte, combustível, telefone, postagem de correspondência, aluguel de escritório político e produção de materiais de divulgação das atividades parlamentares.
Boa parte da proposta foi formulada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM). Segundo Justus, caberá a Amaral apresentar formalmente o Plano de Transparência na próxima semana.
Justus disse que, por enquanto, não há reclamações dos deputados sobre o formato da divulgação dos gastos. “Nas reuniões, não houve críticas. Só se tiver alguns comentários nos corredores”, disse.
Novas sugestões serão incorporadas ao projeto, disse Amaral, que também não antecipou o modelo que será adotado pela Assembléia Legislativa. “Será bem moderno em comparação com outras assembleias do país. Cada uma tem sua peculiaridade. O eixo é manter o dispositivo constitucional que dá aos deputados o direito a uma verba correspondente a 75% dos recursos da Câmara dos Deputados”, disse Amaral.
O deputado Ney Leprevost (PP) foi um dos que aprovaram a proposta da mesa. “Se um deputado viajar para o exterior terá que discriminar os gastos. Quanto gastou com passagens, com alimentação, com transporte”, elogiou Leprevost. Uma das fontes de inspiração do plano de transparência da Assembleia Legislativa foi o site da Câmara dos Deputados.
