A Assembléia Legislativa do Paraná pode instaurar na próxima semana a Comissão Especial de Investigação (CEI) das Ongs. O deputado Fábio Camargo (PTB) já propôs a criação da CEI à Mesa Executiva da Casa e aguarda, agora, a indicação dos membros da comissão.
A proposta de CEI ganhou força com o envio à Casa de um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado com informações sobre as Organizações não-governamentais (Ongs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que receberam recursos do governo do Estado.
A expectativa é grande em torno do relatório do TCE, uma vez que, no final do ano passado, o presidente do Tribunal, Nestor Baptista, declarou que ao menos metade das organizações que recebem recursos públicos não estavam 100% regulares.
Fábio Camargo disse concordar com a posição do presidente do TCE, mas reconheceu culpa da própria Assembléia por parte dessas irregularidades, uma vez que a atuação de entidades do terceiro setor nunca foi regulamentada.
Por isso, segundo Camargo, que não quis adiantar os dados do relatório para ?preservar o caráter técnico? da discussão que pretende conduzir na Assembléia, a intenção da CEI é, além de investigar ?como, onde e para quem são repassados os recursos públicos para o terceiro setor?, regulamentar a atividade: estabelecendo critérios para o repasse de verbas públicas às instituições e a normas de fiscalização constante da utilização dos recursos.
