A proposta de salário mínimo regional do governador Roberto Requião (PMDB) pode ir a votação na sessão plenária da Assembléia Legislativa ainda hoje. É que dentro do cronograma estabelecido pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), que preferiu colher opiniões dos diversos setores da sociedade antes de votar o projeto, falta ouvir somente a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).
A votação está marcada para quarta-feira, dia 3, mas, segundo Brandão, havendo condições ela poderá acontecer hoje, após a Ocepar e a Faep opinarem. Brandão garantiu na semana passada que amanhã é a data limite para a votação. ?Farei tantas sessões quantas forem necessárias para que o projeto seja votado na quarta-feira.?
A decisão de antecipar a votação foi interpretada pelo Comitê em Defesa da Aprovação do Mínimo Regional como uma tentativa de esvaziar a mobilização, uma vez que o movimento estava programando para quarta-feira uma manifestação nas galerias da Assembléia, com o objetivo de pressionar deputados pela aprovação do novo piso regional.
Segundo o presidente do comitê, que também é presidente municipal do PMDB, Doático Santos, embora ele acredite que a proposta seja aprovada por unanimidade, mesmo assim o movimento irá hoje começar uma vigília na Assembléia Legislativa até a matéria ser votada. ?O mínimo regional irá atingir diretamente cerca de 200 mil trabalhadores. Além disso, servirá como referencial para toda a classe trabalhadora?, disse Doático.
O comitê deve apresentar hoje aos deputados um requerimento popular pela aprovação do piso regional, com mais de 40 mil assinaturas. O comitê reúne entidades como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Paraná (NCST), União Paranaense dos Estudantes (UPE), União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes), Federação dos Bancários do Paraná, federações de associações de moradores e organizações do movimento popular.
A julgar pelos pronunciamentos recentes dos deputados estaduais, é possível que a proposta seja aprovada por unanimidade em plenário. Na semana passada tanto o PSDB, PFL e PDT, que têm deputados compondo o bloco de oposição, como o PT e PMDB, se comprometeram a dar votos favoráveis. Somente o PPS informou que irá apresentar uma emenda à mensagem, a fim de estabelecer mecanismos de correção anual.
Se a proposta de mínimo regional for aprovada, assim que sancionada pelo governador o Paraná passará a ter o maior salário mínimo do País. O piso regional no Estado ficará entre R$ 427,00 e R$ 437,80. No Rio de Janeiro o valor do piso é de R$ 422,72 e no Rio Grande do Sul, R$ 435,00.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e das cinco centrais sindicais – CUT, Força Sindical, CGT, NCST, SDS – o mínimo regional paranaense deve atender 190 mil trabalhadores diretamente e outros 600 mil indiretamente, promovendo a injeção de R$ 46 milhões a R$ 66 milhões mensais na economia do Estado. Além das categorias que não possuem acordos ou dissídios coletivos, como os trabalhadores domésticos, o piso regional atenderá categorias organizadas, como as dos trabalhadores da agricultura, pecuária, avicultura, indústria extrativista, construção civil, indústria de alimentos, indústria de artefatos, prestadores de serviços, asseio e conservação e empregados do comércio em geral.
Projeto do salário mínimo divide opiniões
As opiniões de entidades empresariais e das centrais sindicais a respeito da proposta de piso regional no Paraná não confluem em nenhum momento. De um lado as entidades empresariais alegam que o novo piso gera desemprego e aumenta o trabalho informal, por causa da incapacidade financeira das empresas em absorver novos custos. De outro, as centrais sindicais e entidades de trabalhadores asseguram que o novo mínimo, maior que o nacional, impulsiona a economia do Estado.
O presidente da Federação das Industrias do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures, defende a livre negociação entre empresas e trabalhadores para a definição de salários. Segundo Loures, um estudo realizado pelo Departamento Econômico da Fiep indica que o mínimo regional pode implicar em aumento de desemprego e informalidade. O presidente da Associação Comercial do Paraná, Cláudio Slaviero, afirmou que 80% dos associados da entidade não têm condições de pagar o salário mínimo regional. Slaviero disse também que as isenções de ICMS concedidas pelo governo do Estado às pequenas e microempresas não são suficientes para superar o impacto do aumento salarial nas suas contas.
Já o presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Everton Mufatto, acha que o mínimo regional vai beneficiar não só a classe supermercadista, mas todos os setores da economia paranaense. ?Num primeiro momento, a curto prazo, é preocupante para o setor empresarial, mas acredito que a médio e longo prazos será muito bom para todos, porque vai aumentar o poder de consumo da população?, disse.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Roni Barbosa, também vai nessa linha: para ele, o mínimo regional deve impulsionar as negociações entre patrões e empregados e corrigir distorções de diversos setores da economia paranaense que ainda pagam salário menor do que o mínimo estabelecido por lei. O presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado do Paraná (Fetaep), Ademir Muller, acha que o piso regional, se aprovado, vai beneficiar 200 mil trabalhadores rurais, que não possuem representação sindical e nem são alcançados por negociações salariais coletivas.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba e Região Metropolitana, Sérgio Butka, a criação do piso vai recuperar as perdas salariais de parte da categoria. (Rhodrigo Deda)
