A Assembleia Legislativa estabeleceu um valor fixo de diárias para as viagens internas e internacionais dos deputados estaduais. A partir de agora, nas atividades no estado ou país, ou em visitas ao exterior, cada um dos 54 deputados terá direito a oito diárias no valor de R$650 ou R$ 5,2 mil mensais. A quota cobre despesas com alimentação e hospedagem. O valor das passagens não está incluído.
O 1.º secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB), afirmou que a fixação do valor máximo das diárias é medida de contenção de despesas. Curi afirmou que, até agora, o deputado não dispunha de limite para cobrir despesas de viagens.
Até então, os deputados poderiam requisitar o ressarcimento total das despesas de viagem, sem restrições de dias ou valores. “Antes, o deputado viajava ao exterior e podia ficar quantos dias quisesse por conta da Assembleia. Agora, vai ter direito a esse valor apenas. Se passar disso, terá que tirar dinheiro do próprio bolso”, explicou.
Ainda de acordo com Curi, o valor somente será liberado se houver a comprovação da viagem e se for requerido pelo detentor do mandato. Curi afirmou que as diárias não serão fornecidas para pagamento de viagens de assessores parlamentares.
