A Assembléia Legislativa está constituindo um fundo para administrar a receita dos contratos de venda das contas bancárias dos servidores aos bancos Itaú e HSBC. O valor divulgado ontem foi de R$ 7 milhões – R$ 5 milhões do Itaú e R$ 2 milhões do HSBC -, que serão pagos em cinco anos, o prazo negociado para que os dois bancos gerenciem as contas dos funcionários.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de resolução da mesa executiva criando o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa. O fundo será responsável pela aplicação dos recursos, que, conforme a mesa executiva, serão usados no pagamento da produtora GW, responsável pela produção dos programas da TV Assembléia, que ainda não está transmitindo, na instalação do painel eletrônico para controle das votações em plenário e na informatização do processo legislativo.
O contrato com a GW prevê pagamentos mensais de R$ 360 mil. Mas a Assembléia Legislativa está preparando a licitação de um satélite e de um canal aberto de televisão para transmitir as sessões plenárias. O 1.º secretário, Alexandre Curi (PMDB), informou que o edital de licitação será públicado na próxima semana.
Os dois bancos tiveram seus contratos de gestão das contas prorrogados na legislatura passada. O Banco Itaú tem agências bancárias na Assembléia Legislativa há vários anos e forneceu computadores para a Casa, em 2003, como parte do acordo para movimentar as contas dos funcionários. O investimento teria sido de R$ 700 mil.
O projeto de resolução aprovado na CCJ deverá ser votado ainda em primeira e segunda discussões em plenário. O texto determina que o fundo será gerido pela mesa executiva e servirá para completar recursos destinados à modernização da Casa, seja por meio da aquisição de equipamentos ou de treinamento de pessoal.
O projeto de criação do Fundo prevê entre suas fontes de recursos a realização de convênios com entidades públicas ou privadas, valores de inscrições em concursos públicos, saldos de orçamento anual e prestação de serviços. O projeto estabelece que o fundo terá uma conta própria, que será aberta em um dos dois bancos que operam na Casa.
