Os servidores efetivos da Assembleia Legislativa, incluindo aposentados, terão até sexta-feira, para atualizar o cadastro junto ao Departamento Pessoal. Uma das exigências é apresentar cópia do ato de nomeação e os documentos comprovando a contratação para o cargo. Técnicos do Tribunal de Contas irão analisar os documentos junto com os auxiliares do 1º secretário, Plauto Miró Guimarães Filho (DEM).
A nova direção da Casa pretende fazer um pente fino no quadro de servidores de carreira para localizar casos sob suspeita de irregularidade. Irão passar pelo crivo da 1ª Secretaria os servidores que foram contratados depois de 1998, data da promulgação da Constituição Federal, sem concurso público. O novo presidente, Valdir Rossoni (PSDB), quer saber se as contratações para o quadro de carreira da Casa são legais.
Os técnicos do Tribunal de Contas também vão analisar as condições em que os servidores foram aposentados. De acordo com Rossoni, há indícios de que alguns processos foram feito ilegalmente. “Por isso é que nós precisamos da ajuda do Tribunal de Contas”, disse.
Todas as aposentadorias de servidores públicos dependem da autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Questionado se o TC falhou ao não vetar as aposentadorias irregulares, Rossoni desconversou. “Eis a resposta que precisamos buscar”, afirmou o novo presidente.
Em 2009, quando a Assembleia Legislativa publicou, pela primeira e única vez, a lista de servidores da Casa, eram 517 efetivos e 1.941 nomeados para cargos em comissão, incluindo os funcionários de confiança dos gabinetes dos deputados. Em 2010, a Assembleia Legislativa não publicou a lista dos servidores com a justificativa de que estava realizando um recadastramento.
Agora, com a vigência da Lei da Transparência, é obrigatória a publicação no site de toda a lista de servidores da Casa. Pela Constituição Federal, todos os Poderes devem divulgar a lista de pessoal anualmente, no mês de março.
