A Assembléia Legislativa do Paraná mede o trabalho dos deputados estaduais pelo número de projetos, requerimentos e proposições apresentados durante o ano. No balanço anual, divulgado no encerramento do ano legislativo, entretanto, há uma diferença entre o número de projetos apresentados e aqueles que foram votados em plenário.
Dos 543 projetos de lei apresentados este ano, menos da metade chegou à etapa final de votação. São 257 propostas, das quais 89 sancionadas pelo governo, 159 promulgados pela Assembléia Legislativa nove vetadas.
Entre os técnicos da casa, a explicação é simples. Muitos projetos não chegam sequer a tramitar ou passar pela primeira e principal comissão, a de Constituição e Justiça. É o caso do projeto de iniciativa do Judiciário, que reajusta o valor das custas judiciais, e que está na casa desde 2007.
Como não há consenso sobre a matéria, não foi votado nem este ano. Há projetos que “caducam”, quando não são votados na legislatura em que foram apresentados e acabam arquivados.
Outro exemplo de matéria que já está tramitando desde 2007 e que ficou para o próximo ano foi o texto da reforma do regimento interno, que está pronto desde agosto de 1997. Quando questionado, o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), atribuiu o atraso à tentativa de ampliar a discussão e as consultas aos deputados sobre a proposta, que traz o conjunto das regras de funcionamento da Casa. A proposta ainda não foi apresentada em plenário para propostas de emendas. Justus prometeu que, em 2009, o regimento interno entra em votação.
Há projetos que chegaram a ser apreciados em primeira discussão, mas não retornaram à ordem do dia para as demais votações. Um deles, de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB), que torna obrigatória a eleição direta para a direção do Colégio Estadual teve a votação interrompida em segunda discussão. Não voltou mais para a pauta.
Outros projetos, considerados polêmicos, como o de autoria do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que regulamenta o artigo 234 da Constituição Estadual e estabelece que cada poder deve divulgar a lista dos seus servidores e suas funções, também não chegou a entrar na CCJ.
Estatísticas
No levantamento feito pelo Poder Legislativo, constam apenas 43 mensagens do Poder Executivo, das quais doze foram aprovadas em plenário. Mas foi o Executivo que deu o tom das principais discussões e levantou os temas que mais repercutiram na opinião pública. Entre eles, os aumentos salariais para os servidores públicos, o novo salário mínimo do Estado e a redução e aumento de impostos.
Para Justus, os números mostram que a casa cumpriu o seu papel. Independente do quórum, Justus destacou que foram realizadas 143 sessões ordinárias, dezoito extraordinárias e três especiais, além de 14 sessões solenes para entrega de títulos honorários e beneméritos.
Também foram apresentados 4.045 requerimentos, 78 proposições, 587 indicações, 22 projetos de resolução e um projeto de Decreto Legislativo. Ainda durante o ano de 2008, a mesa diretora expediu 2.586 ofícios externos, 2.713 internos e 55 ao governador do Estado, entre outras ações. “A comissão executiva também redigiu 1.631 atos oficiais e 308 portarias”, relatou.
