O salário mínimo regional que varia entre R$ 427 e R$ 437, dependendo da categoria de trabalhadores, foi aprovado ontem em segunda e terceira discussões pela Assembléia Legislativa. O texto aprovado foi a proposta original encaminhada pelo governador Roberto Requião (PMDB) sem as emendas apresentadas pelas bancadas de oposição. A sanção da nova lei deve ser feita ainda esta semana pelo governador, para que o novo valor possa vigorar já nos salários que serão pagos em junho.
De acordo com o governo do Estado, o salário mínimo regional vai movimentar entre R$ 46 milhões e R$ 66 milhões mensais na economia do Paraná, beneficiando, direta e indiretamente, entre 190 mil e 600 mil trabalhadores.
A votação foi acompanhada novamente por manifestantes nas galerias, convocados pelas centrais sindicais. A base governista derrotou, por 39 a doze votos, a emenda apresentada pela bancada do PPS que previa reajustes anuais de 7% sobre o piso regional. A emenda foi defendida pelo deputado Ratinho Junior, líder da bancada do PPS, justificando que a proposta era, em doze anos, equiparar o piso regional ao valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos e Estatística), no valor de R$1,5 mil.
Já a emenda proposta pelo deputado Elio Rusch (PFL) estendia aos servidores públicos estaduais o pagamento do piso regional. O deputado Caíto Quintana (PMDB) pediu a derrubada da emenda, que teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Quintana, a proposta de Rusch foi prejudicada pela mensagem do governador fixando em R$ 580 o valor do piso social complementar do servidor. O valor refere-se ao vencimento básico somado a gratificações e vantagens.
O argumento da oposição foi que a extensão do piso de R$ 437 para os servidores garantiria que os seus salários nunca fossem inferiores ao piso regional, já que gratificações e outros adicionais podem ser retirados a qualquer tempo. Essa emenda foi rejeitada por 38 a treze votos.
Outro questionamento feito pela oposição foi que o texto do salário mínimo regional aprovado pela Assembléia Legislativa contraria a lei federal que concedeu aos estados a autonomia para estabelecerem seus próprios pisos. O deputado Durval Amaral (PFL) disse que o texto estadual estabelece que o valor deve ser pago a todos os trabalhadores, com ou sem acordo salarial em convenção coletiva. Conforme Amaral, a lei federal exclui a obrigatoriedade do pagamento do piso regional às categorias com acordo salarial coletivo.
Eleições
Deputados da bancada de oposição acusaram o governo de uso eleitoral do projeto que estipula o novo salário dos servidores. O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição, disse que o governo esperou a proximidade da eleição para mandar o projeto à Assembléia Legislativa. O líder da bancada do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), rebateu a crítica, afirmando que Requião vem executando uma política de recuperação salarial dos servidores, desde o seu primeiro dia de mandato. Dobrandino destacou que o governo vem, gradativamente, propondo reajustes às diversas categorias de servidores. "Depois de oito anos de achatamento salarial dos funcionários públicos, o governador vem aos poucos recuperando os salários", disse o líder do governo.
