A Assembléia Legislativa votou ontem, em primeira discussão, o substitutivo geral ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, com previsão de aproximadamente R$ 17 bilhões de orçamento. Das 43 emendas apresentadas, o relator, deputado Marcos Isfer (PPS), acatou 33, número bem superior ao do ano passado, quando foram apresentadas 22 e acolhidas apenas 15.
Entre as que manteve em seu substitutivo, Isfer destacou as emendas propondo maior apoio aos municípios com potencial turístico como forma de aumentar a geração de emprego e renda, programas e ações nas áreas da saúde e cultura. Foi acrescentada emenda que autoriza o governo do Estado a conceder reposição salarial aos seus servidores, "desde que respeitados os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal". Ficou de fora emenda de parlamentares petistas que pretendia definir índices para orientar os eventuais reajustes. Segundo Isfer, essa decisão é da competência exclusiva do Poder Executivo. Também não foi acatada a emenda que pretendia transferir para o Fundo Estadual de Saúde a administração dos recursos do SUS, que são federais.
Os deputados têm até o final do mês – antes do início do recesso de meio de ano -para aprovar a nova LDO. Isfer espera uma tramitação tranqüila e rápida: "Houve uma ampla discussão entre os deputados, e todos tiveram a oportunidade de apresentar emendas. Foram aceitas as compatíveis com as disposições constitucionais e legais referentes à matéria orçamentária, além de reforçarem as prerrogativas do Legislativo na fiscalização da execução orçamentária. Acredito que o PT tentará defender algumas que caíram, na área de educação e da saúde, mas temos que ficar atentos aos dispositivos constitucionais e aos limites por eles impostos", disse.
A LDO estabelece as diretrizes que vão orientar a elaboração orçamentária para o exercício seguinte, definindo as ações da administração pública. Neste ano o governo definiu como linhas de ação prioritárias a educação, inovação, cultura, turismo, infra-estrutura, meio ambiente, expansão produtiva, emprego, cidadania e solidariedade, e gestão do Estado.
