Em duas sessões extraordinárias, realizadas ontem, 15, a Assembléia Legislativa aprovou em segunda votação o substitutivo do relator, Nereu Moura (PMDB), à proposta orçamentária do governo para o próximo ano.
Um total de R$ 23,6 bilhões são estimados para a receita líquida que abrange os órgãos da administração, direta, indireta, autarquia e empresas públicas. Moura acatou R$ 225,2 milhões em emendas apresentadas pelos deputados. Para prover recursos a essas emendas, o relator cancelou outras dotações orçamentárias.
No corpo da lei, o relator incorporou uma proposta dos deputados peemedebistas Alexandre Curi e Luiz Claudio Romanelli autorizando o governo a gastar R$ 45 milhões em propaganda institucional e divulgação nos meios de comunicação privados. O texto original previa uma dotação de apenas R$ 8 milhões para a veiculação de editais públicos.
Da forma como o relator dispôs a emenda no texto, caberá ao governo definir a fonte em que buscará esses recursos se decidir aplicar em propaganda. “Em caso de uso dos recursos, o governo terá trinta dias para nos informar o que foi cancelado”, disse Moura. Uma das possibilidades é bancar os gastos com receitas adicionais provenientes do aumento de arrecadação, não previstas no orçamento.
Recessão
A proposta do governo foi elaborada antes do agravamento da crise internacional, mas não passou por adequações. O relator disse que se houver necessidade de mexer no orçamento, a única área que sobra para o governo cortar despesas é a de investimentos, em que estão incluídos os recursos para as obras. A programação de investimentos nesta proposta é de R$ 1, 2 bilhão.
Líder do governo, Romanelli disse que, independente da evolução do cenário de crise, não há intenção de encurtar a receita de investimentos. Ou mesmo de contingenciar recursos, que consiste no bloqueio da liberação das verbas por um determinado período.
“Primeiro, há que se ter um desdobramento com relação ao tema. É muito temerário fazer contingenciamento. É fundamental a participação do Estado na geração de emprego e renda. Quanto mais o Estado tiver investimentos, mais atividade econômica teremos”, argumentou.
Tabela do IPVA
Hoje, os deputados votam em terceira discussão e redação final as normas para a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano.
A lei não teve mudanças. Será mantido o desconto de 5% para pagamento antecipado em parcela única até fevereiro ou o imposto poderá ser pago em cinco parcelas iguais a partir de março, mas sem desconto. A alíquota do IPVA é de 2,5% do valor venal dos veículos.
