Por aclamação, a Assembléia Legislativa aprovou ontem a indicação do procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto para a Procuradoria Geral de Justiça. Ele foi escolhido pelo governador Roberto Requião (PMDB) em lista tríplice, elaborada a partir de eleição feita entre os membros do Ministério Público do Paraná.
Sotto Maior Neto foi o mais votado da lista e toma posse no dia 7 de abril, substituindo o procurador Milton Riquelme de Macedo. É a terceira vez que ele assume o cargo de procurador-geral de Justiça.
Após a aprovação do seu nome pelos deputados estaduais, o novo procurador disse que o combate ao abuso econômico na campanha eleitoral deste ano vai ser uma das marcas da sua atuação no comando do Ministério Público Estadual. Ele afirmou que ampliará o número de promotores nos centros de apoio operacional às promotorias eleitorais. ?Nós vamos atuar em conjunto com os movimentos populares para garantir a liberdade de voto?, declarou o novo procurador-geral de Justiça.
Sotto Maior Neto explicou que o reforço nas promotorias eleitorais irá permitir a abertura de um canal permanente de diálogo entre o MP e os eleitores durante a campanha eleitoral para que sejam denunciados os candidatos que praticarem irregularidades, como o uso da máquina em benefício de seus partidos e projetos eleitorais. ?Queremos que a população nos comunique os casos de abuso econômico para que possamos atuar e denunciar as irregularidades?, disse.
Outra prioridade mencionada pelo novo procurador é intensificar a presença do Ministério Público Estadual nas cidades com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). ?Nós queremos fazer com que boa parcela da população passe a exercer os diretores elementares da cidadania. Queremos nos aproximar dessa população e servir como seu braço jurídico?, afirmou.
Sobre as relações do MP com os três Poderes, sobretudo o Executivo, o novo procurador-geral de Justiça comentou que a referência é o modelo republicano. ?Todos devem estar voltados ao atendimento do interesse público. E nós temos inúmeras possibilidades de uma atuação conjunta com o Executivo neste sentido?, comentou.
O tamanho do orçamento do Ministério Público continua sendo um ponto de choque com o Executivo. Sotto Maior Neto observou que há um descompasso significativo entre o número de promotores e juízes. Para que o Ministério Público venha a desempenhar adequadamente suas funções, tem que haver o suporte financeiro correspondente, defendeu o novo procurador-geral de Justiça. ?Todos aqueles interessados em que o PM cumpra suas funções devem levar em consideração as necessidades institucionais?, declarou.
Postura contra o nepotismo será mantida
O novo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, disse que nada mudará na linha de ação adotada pelo Ministério Público Estadual para coibir a prática do nepotismo na administração pública.
Sotto Maior Neto afirmou que o MP está cumprindo a sua parte ao ingressar com inúmeras ações denunciando agentes públicos que contratam parentes sem concurso público. Quanto ao resultado destas ações, Sotto Maior Neto disse que depende exclusivamente do Judiciário.
Ele comentou que cabe ao Judiciário decidir se é necessária a aprovação de lei complementar regulamentando a matéria. Das várias ações protocoladas pelo MP contra os governantes que empregam parentes, muitas foram julgadas procedentes pela Justiça de primeira instância.
Mas várias liminares foram cassadas no Tribunal de Justiça, que tem decidido a favor dos denunciados com a justificativa de que não existe uma lei estadual proibindo a prática e que os governantes têm a prerrogativa de escolher os ocupantes dos cargos em confiança.
?A posição do Ministério Público já está posta. Há uma posição nacional do Conselho Nacional do MP e da Procuradoria Geral do Ministério Público no sentido de combater a prática. Nós fizemos a nossa parte interpondo as ações civis públicas correspondentes. Em relação ao estado, já ingressamos com as medidas, assim como em várias cidades vamos continuar fazendo. O resto é com o Judiciário?, comentou.
