Embora sem data pré-determinada para ser paga, a reposição salarial dos servidores públicos estaduais foi aprovada ontem na Assembléia Legislativa. Os deputados fizeram uma sessão extraordinária para examinar a matéria também em terceira discussão. Hoje, a lei será aprovada em redação final e será encaminhada para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB), que deve assinar o texto antes de viajar ao Japão nesta quinta-feira, dia 17.
Apesar de uma margem pouco folgada, o governo conseguiu assegurar a rejeição de todas as propostas de emendas apresentadas pela oposição em plenário. Por 25 votos a 24, caiu a emenda proposta pela deputada Rosane Ferreira (PV) que cancelava o desconto de dois dias de salários dos servidores da área de saúde, aplicado em represália à recusa dos funcionários do setor em aceitar a mudança de jornada de trinta para quarenta horas.
Também foram recusadas as emendas de Antônio Belinati (PP), prevendo o pagamento do reajuste neste mês, e a proposta de Mauro Moraes (PMDB), ampliando de 4,82% para 17,04% a reposição salarial para policiais militares.
As únicas mudanças feitas ao texto original do governo foram aprovadas nas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças. A alteração feita na CCJ permite ao governo reajustar também os salários dos professores contratados pelo regime PSS (Processo de Seleção Simplificado). A mudança feita pela Comissão de Finanças regulamenta um reajuste de 35% concedido aos auditores fiscais em 2003, que se soma aos 7,90% previstos no projeto.
Promessa
O vice-líder da bancada de oposição, deputado Elio Rusch (DEM), acusou o governo do Estado de enganar os servidores públicos. ?Oferecer um aumento, mas sem dizer quando vai pagar. Isso é enganar. Vai implantar quando o aumento? Em junho, agosto, setembro??, questionou. De acordo com o porta-voz da bancada de oposição, o governo somente poderia propor reajuste se tivesse feito a previsão orçamentária.
O projeto aprovado ontem condiciona o pagamento dos reajustes ao fluxo de caixa do governo do Estado. Os reajustes foram calculados com base no IPCA (Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e correspondem à inflação acumulada desde a última correção salarial concedida à carreira para cada categoria. Os reajustes previstos são os seguintes: advogados (30,29%), funcionários do Iapar, auditores fiscais (7,9%), delegados da Polícia Civil (3,14%), policiais civis (4,82%), policiais militares (4,82%), procuradores (3,14%), Emater (3,14%), Iapar (3,24%), professores universitários (6,57%), servidores das universidades (3,14%), peritos (7,9%), magistério (17,04%) e servidores do quadro geral (3,24%).
